TJMS - 0829451-29.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEUCI ESPELETA

CPF *17.***.*12-46

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Terceiro

Partes

JOSE ROBERTO AMIN

CPF *73.***.*37-34

JOAO PEDRO HORTA MARCATO

CPF *16.***.*29-01

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF *25.***.*87-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:49

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 17:32

    Prazo em Curso

  • 20/05/2025 09:39

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0829451-29.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neuci Espeleta - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - Sentença de fls. 371 Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.

  • 19/05/2025 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 10:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/05/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 10:51

    Emissão da Relação

  • 23/03/2025 19:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 19:17

    Registro de Sentença

  • 23/03/2025 19:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/03/2025 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2025 13:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 19:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2025 19:00

    Emissão da Relação

  • 04/02/2025 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:24

    Registro de Sentença

  • 03/02/2025 17:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/01/2025 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2024 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 14:11

    Prazo em Curso

  • 20/09/2024 11:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/09/2024 16:29

    Prazo em Curso

  • 07/09/2024 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 22:33

    Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 16:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/08/2024 16:00

    Emissão da Relação

  • 07/08/2024 09:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 21:16

    Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 10:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/02/2024 15:50

    Emissão da Relação

  • 20/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:49

    Prazo em Curso

  • 22/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 17:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/01/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 16:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/12/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 21:13

    Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2023 14:03

    Emissão da Relação

  • 04/12/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:00

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 17:12

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2023 18:55

    Emissão da Relação

  • 28/11/2023 18:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/11/2023 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 03:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

  • 02/10/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:48

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2023 17:04

    Emissão da Relação

  • 19/09/2023 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 07:49

    Prazo em Curso

  • 23/02/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

  • 22/02/2023 14:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 16:19

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2023 16:19

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2023 13:22

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2023 13:13

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2023 10:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/02/2023 09:32

    Emissão da Relação

  • 15/02/2023 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 18:05

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2023 18:05

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2023 12:27

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2023 12:26

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2023 12:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/01/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

  • 10/01/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/01/2023 10:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/01/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 10:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 09:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/01/2023 09:56

    Emissão da Relação

  • 10/11/2022 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 16:32

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2022 16:32

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 12:01

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2022 12:01

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2022 08:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 21:14

    Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2022 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2022 10:22

    Emissão da Relação

  • 12/07/2022 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:32

    Documento Digitalizado

  • 18/04/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 13:55

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 12:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/03/2022 08:14

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2021 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/09/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 08:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2021 10:41

    Prazo em Curso

  • 20/08/2021 08:11

    Prazo em Curso

  • 18/08/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 09:21

    Prazo em Curso

  • 09/08/2021 20:47

    Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 14:18

    Prazo em Curso

  • 09/08/2021 13:41

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2021 11:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 16:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/08/2021 16:48

    Emissão da Relação

  • 06/08/2021 16:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/08/2021 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2021 16:44

    Processo saneado

  • 23/07/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 22:20

    Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2021 18:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/04/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/04/2021 12:30

    Emissão da Relação

  • 28/04/2021 11:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 14:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/04/2021 23:48

    Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

  • 11/04/2021 23:48

    Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

  • 11/04/2021 23:48

    Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

  • 09/04/2021 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2021 17:09

    Emissão da Relação

  • 22/03/2021 14:18

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2021 23:18

    Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 23:18

    Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 23:18

    Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 10:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/03/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 13:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/03/2021 13:25

    Emissão da Relação

  • 10/03/2021 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 07:08

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/03/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 09:14

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/02/2021 22:51

    Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 22:51

    Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 22:51

    Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2021 14:10

    Emissão da Relação

  • 18/02/2021 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2021 16:50

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2021 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 13:07

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2021 12:45

    Informação do Sistema

  • 25/01/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 23:11

    Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 23:11

    Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 23:11

    Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2020 14:49

    Emissão da Relação

  • 10/12/2020 09:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2020 09:33

    Gratuidade da Justiça

  • 09/12/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/10/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 23:24

    Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 23:24

    Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2020 13:25

    Emissão da Relação

  • 11/09/2020 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 21:27

    Informação do Sistema

  • 10/09/2020 21:26

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/09/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 14:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2020 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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