14/08/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:48

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 19:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Djalma Lopes dos Reis - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037808-90.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Djalma Lopes dos Reis - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
30/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:57

Autos preparados para expedição
29/05/2025 09:13

Emissão da Relação
28/05/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:54

Registro de Sentença
28/05/2025 13:54

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 03:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:25

Autos preparados para expedição
31/01/2025 08:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:28

Processo Desarquivado
23/12/2024 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2017 16:40

Arquivado Provisoriamente
23/06/2017 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2017.
03/03/2017 18:25

Expedição de Certidão.
03/03/2017 18:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 16:23

HP/Baixa da parte
22/02/2017 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2015 15:59

Conclusos para despacho
10/08/2015 15:10

Expedição de Certidão.
10/08/2015 14:00

Processo convertido em eletrônico
01/10/2014 14:44

Documento Digitalizado
31/07/2014 12:13

Prazo em Curso
31/07/2014 12:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 17:19

Conclusos para despacho
24/07/2014 17:09

Expedição de Certidão.
24/06/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
25/05/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
04/04/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
20/04/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
14/04/2005 12:00

Mandado Emitido
22/10/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
19/10/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2004

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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