TJMS - 0801380-57.2021.8.12.0041
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 13:19
Transitado em Julgado em data
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30/07/2025 13:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
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02/06/2025 11:55
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Aldair Rodrigues Monteiro - réu-revel Processo 0801380-57.2021.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ribas do Rio Pardo - Exectdo: Aldair Rodrigues Monteiro - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
30/05/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 09:25
Autos preparados para expedição
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30/05/2025 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
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30/05/2025 08:41
Emissão da Relação
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22/05/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:31
Registro de Sentença
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22/05/2025 11:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 13:15
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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15/01/2025 13:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
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09/01/2025 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 16:48
Prazo em Curso
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11/12/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 16:47
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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11/12/2024 15:45
Documento Digitalizado
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27/11/2024 10:09
Documento Digitalizado
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30/10/2024 20:00
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 10:00
Autos preparados para expedição
-
23/10/2024 19:57
Documento Digitalizado
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23/10/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:05
Prazo em Curso
-
16/09/2024 14:05
Prazo em Curso
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13/09/2024 16:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/09/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 16:04
Conclusos para decisão
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29/04/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 15:50
Autos preparados para expedição
-
22/03/2024 11:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/03/2024 10:03
Documento Digitalizado
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21/03/2024 15:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/02/2024 07:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
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03/02/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 17:46
Conclusos para decisão
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29/01/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 09:20
Autos preparados para expedição
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24/01/2024 09:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.
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25/12/2023 10:19
Prazo em Curso
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25/12/2023 10:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/11/2023 16:10
Expedição de Carta.
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26/10/2023 16:58
Expedição em análise para assinatura
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17/10/2023 06:12
Autos preparados para expedição
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07/09/2022 07:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/09/2022 07:37
Redistribuição de Processo - Saída
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07/09/2022 07:37
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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12/08/2022 19:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/06/2022 09:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/06/2022 09:43
Declarada incompetência
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28/06/2022 16:27
Conclusos para despacho
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29/04/2022 15:12
Autos preparados para expedição
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12/04/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2022 01:43
Expedição de Certidão.
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17/03/2022 13:39
Expedição de Certidão.
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17/03/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 14:32
Autos preparados para expedição
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10/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/08/2021 15:05
Prazo em Curso
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25/08/2021 14:59
Expedição de Carta.
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25/05/2021 12:47
Autos preparados para expedição
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21/05/2021 18:11
Expedição em análise para assinatura
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04/05/2021 16:28
Autos preparados para expedição
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06/04/2021 07:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/04/2021 07:16
Despacho de recebimento da inicial
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29/03/2021 17:34
Conclusos para despacho
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29/03/2021 07:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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29/03/2021 07:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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