07/08/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 10:36

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Carlos Roberto da Silva Rosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0038008-34.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Roberto da Silva Rosa - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:57

Autos preparados para expedição
29/05/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 08:39

Emissão da Relação
28/05/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:08

Registro de Sentença
28/05/2025 14:08

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
01/03/2025 03:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:46

Autos preparados para expedição
18/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:12

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/02/2020 11:19

Arquivado Provisoriamente
18/02/2020 11:15

Expedição de Certidão.
18/02/2020 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.
21/06/2019 01:23

Expedição de Certidão.
11/06/2019 11:18

Expedição de Certidão.
11/06/2019 11:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 08:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 14:19

Conclusos para despacho
07/06/2019 14:17

Expedição de Certidão.
07/06/2019 14:16

Processo convertido em eletrônico
10/03/2016 16:51

Documento Digitalizado
26/09/2014 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2014 14:28

Recebidos os autos da Procuradoria Município
15/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/02/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
09/02/2012 12:00

Processo Reativado
12/12/2011 12:00

Suspenso em Cartório
28/11/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/09/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
13/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
13/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
10/06/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2010 12:00

Despacho Interlocutório
07/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
31/05/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
20/05/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
16/03/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
15/03/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
19/12/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
27/04/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
29/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
18/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2003

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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