27/08/2025 08:35

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 16:41

Emissão da Relação
25/07/2025 14:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:04

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 13:04

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800832-93.2020.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Lucas da Silva - intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
26/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800832-93.2020.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Lucas da Silva - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para: i) reconhecer o direito da parte autora Maria de Fatima Lucas da Silva de receber o adicional de insalubridade, no grau médio (20%), durante o período de março/2017 a agosto/2019, na função de auxiliar de creche; ii) condenar o Município de Deodápolis ao pagamento de adicional de insalubridade em 20% a incidir sobre o vencimento da parte autora no período de março/2017 a agosto/2019.

Os juros moratórios devem incidir a partir da citação válida e a correção monetária desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, sendo que, até 08/12/2021, os juros de mora correspondem àqueles aplicados à caderneta de poupança e a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA-E, e, a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

O réu é isento do pagamento de custas e despesas processuais (Lei Estadual nº 3.779/2009, art. 24, inc.

I).

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, sendo que como se trata de sentença ilíquida, a definição do percentual deverá ocorrer somente quando liquidado o julgado, consoante disposto no inciso II do § 4º do art. 85 do CPC, devendo ser considerada, na oportunidade, eventual sucumbência em grau de recurso (§ 11).
28/11/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:28

Recebidos os autos
03/10/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 12:53

de Instrução e Julgamento
13/07/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800832-93.2020.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Lucas da Silva - Intimação das partes quanto a juntada das mídias de f. 437.
04/07/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:12

Recebidos os autos
22/05/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:22

Processo Reativado
15/03/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:24

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 14:15

Recebidos os autos
24/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:02

Recebidos os autos
13/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 21:16

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:37

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 14:20

Recebidos os autos
18/08/2023 09:12

Decisão ou Despacho
20/07/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:41

Recebidos os autos
07/03/2023 12:41

Recebidos os autos
23/11/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 09:15

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 09:15

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 03:03

Decorrido prazo de parte
15/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 08:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 08:06

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:32

Recebidos os autos
22/06/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:47

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 19:46

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 10:48

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:06

Recebidos os autos
08/09/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:06

Julgado improcedente o pedido
26/05/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 20:15

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 15:56

Recebidos os autos
18/03/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 08:33

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 12:51

Expedição de tipo de documento.
22/12/2020 07:47

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 23:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 10:29

Juntada de Petição de tipo
16/12/2020 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 10:52

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 01:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:32

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 16:22

Recebidos os autos
28/10/2020 16:22

Determinada Requisição de Informações
27/10/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2020 08:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/10/2020 08:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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