18/08/2025 10:08

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0232837-44.2005.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amilton Martins Garcia, Amilton Martins Garcia - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
10/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 10:37

Prazo em Curso
09/06/2025 10:37

Emissão da Relação
09/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:35

Documento Digitalizado
09/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:12

Autos preparados para expedição
09/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:38

Prazo em Curso
08/01/2025 17:57

Autos preparados para expedição
23/10/2024 14:55

Autos preparados para expedição
21/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 04:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 12:47

Evolução da Classe Processual
27/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:02

Expedição de Ofício.
25/09/2024 12:38

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 12:38

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 14:08

Autos preparados para expedição
24/09/2024 13:58

Prazo em Curso
24/09/2024 13:57

Processo Reativado
23/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 17:58

Transitado em Julgado em data
01/03/2024 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
19/12/2023 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 13:48

Autos preparados para expedição
04/12/2023 13:47

Emissão da Relação
04/12/2023 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:10

Registro de Sentença
04/12/2023 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022 07:51

Conclusos para decisão
22/09/2022 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.
07/08/2022 00:57

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:09

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:17

Autos preparados para expedição
25/07/2022 22:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/06/2022 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.
22/05/2022 01:09

Expedição de Certidão.
12/05/2022 21:28

Expedição de Certidão.
12/05/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:45

Autos preparados para expedição
11/05/2022 07:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:29

Conclusos para despacho
05/05/2022 06:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2022 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.
03/02/2022 02:59

Expedição de Certidão.
24/01/2022 16:08

Expedição de Certidão.
24/01/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2022 08:12

Autos preparados para expedição
13/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2021 17:28

Expedição de Carta.
26/11/2021 20:07

Expedição em análise para assinatura
26/11/2021 18:53

Expedição de Certidão.
26/11/2021 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2021 14:20

Autos preparados para expedição
27/09/2021 14:19

Juntada de Mandado
16/07/2015 10:23

Prazo em Curso
19/06/2015 14:04

Expedição de Mandado.
06/06/2012 12:00

Autos preparados para expedição
26/07/2011 12:00

Conclusos para julgamento
03/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
18/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
18/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.
12/12/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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