23/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
23/09/2025 10:20

Prazo em Curso
23/09/2025 10:18

Certidão
23/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 10:16

Certidão
23/09/2025 10:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/09/2025 10:10

Certidão
23/09/2025 10:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/09/2025 02:13

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1410364-65.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Safra S.A.

Advogado: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) Recorrido: Transportadora Vobeto Ltda Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Recorrido: Vobeto Transportes Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Interessado: Banco Paccar S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Interessado: Gcm Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Central Ferramentas Ltda.

Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Advogado: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB: 15391/MS) Interessado: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda.

Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Interessado: Fortbras Autopeças S.a Advogada: Nathália Kowalski Fontana (OAB: 44056/PR) Interessado: X7 BNK S.A.

Advogado: Rafael Vicente Gonçalves Tobias (OAB: 14895O/MT) Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB: 34676/PE) Interessado: Sem Parar Instituição de Pagamentos Ltda Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) Interessado: Alexandre Luiz Borges Advogado: Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) Interessado: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Pfn-ms Proc.

Fed.: Daniele Araújo Freitas (OAB: 37982/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto pelo Banco Safra S.A..

I.C.
22/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 17:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 14:51

Recurso Especial
17/09/2025 12:40

Conclusos para admissibilidade recursal
16/09/2025 14:07

Certidão
15/09/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
10/09/2025 12:09

Prazo em Curso
10/09/2025 02:11

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1410364-65.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Safra S.A.

Advogado: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) Recorrido: Transportadora Vobeto Ltda Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Recorrido: Vobeto Transportes Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Interessado: Banco Paccar S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Interessado: Gcm Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Central Ferramentas Ltda.

Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Advogado: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB: 15391/MS) Interessado: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda.

Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Interessado: Fortbras Autopeças S.a Advogada: Nathália Kowalski Fontana (OAB: 44056/PR) Interessado: X7 BNK S.A.

Advogado: Rafael Vicente Gonçalves Tobias (OAB: 14895O/MT) Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB: 34676/PE) Interessado: Sem Parar Instituição de Pagamentos Ltda Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) Interessado: Alexandre Luiz Borges Advogado: Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) Interessado: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Pfn-ms Proc.

Fed.: Daniele Araújo Freitas (OAB: 37982/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
09/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 17:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:14

Certidão
19/08/2025 05:46

Certidão
19/08/2025 05:46

Certidão
08/08/2025 12:07

Prazo em Curso
08/08/2025 12:06

Certidão
08/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 12:03

Certidão
08/08/2025 12:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 12:01

Certidão
08/08/2025 12:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 01:56

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:44

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1410364-65.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Safra S.A.

Advogado: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) Recorrido: Transportadora Vobeto Ltda Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Recorrido: Vobeto Transportes Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Interessado: Banco Paccar S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Interessado: Gcm Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Central Ferramentas Ltda.

Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Advogado: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB: 15391/MS) Interessado: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda.

Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Interessado: Fortbras Autopeças S.a Advogada: Nathália Kowalski Fontana (OAB: 44056/PR) Interessado: X7 BNK S.A.

Advogado: Rafael Vicente Gonçalves Tobias (OAB: 14895O/MT) Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB: 34676/PE) Interessado: Sem Parar Instituição de Pagamentos Ltda Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) Interessado: Alexandre Luiz Borges Advogado: Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) Interessado: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Pfn-ms Proc.

Fed.: Daniele Araújo Freitas (OAB: 37982/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
07/08/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:09

Processo Dependente Iniciado
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410364-65.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Safra S.A.

Advogado: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) Agravado: Transportadora Vobeto Ltda Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Vobeto Transportes Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Interessado: Banco Paccar S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Interessado: Gcm Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Central Ferramentas Ltda.

Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Advogado: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB: 15391/MS) Interessado: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda.

Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Interessado: Fortbras Autopeças S.a Advogada: Nathália Kowalski Fontana (OAB: 44056/PR) Interessado: X7 BNK S.A.

Advogado: Rafael Vicente Gonçalves Tobias (OAB: 14895O/MT) Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB: 34676/PE) Interessado: Sem Parar Instituição de Pagamentos Ltda Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) Interessado: Alexandre Luiz Borges Advogado: Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) Interessado: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Pfn-ms Proc.

Fed.: Daniele Araújo Freitas (OAB: 37982/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO (STAY PERIOD) - EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DAS DEVEDORAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Cinge-se a controvérsia em definir se estão presentes os requisitos autorizadores da prorrogação do período de suspensão, na forma do art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05.

O denominado stay period constitui a paralisação das demandas propostas em face do devedor, como forma de viabilizar a reorganização financeira da devedora, a fim de cumprir com as obrigações e pendências existentes, evitando-se o agravamento do quadro de crise que se instaurou.

Ainda, o referido período poderá ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal (art. 6º, § 4º, da LRJF).

A hipótese excepcional se encontra demonstrada e não houve nenhuma contribuição das Requerentes/Agravadas na demora do encerramento da recuperação judicial, que envolve um número substancial de partes interessadas, valores vultosos, quantidade expressiva de bens, habilitações e impugnações de crédito.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410364-65.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Agravante: Banco Safra S.A.

Advogado: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) Agravado: Transportadora Vobeto Ltda Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Vobeto Transportes Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Interessado: Banco Paccar S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Interessado: Gcm Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Central Ferramentas Ltda.

Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Advogado: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB: 15391/MS) Interessado: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda.

Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Interessado: Fortbras Autopeças S.a Advogada: Nathália Kowalski Fontana (OAB: 44056/PR) Interessado: X7 BNK S.A.

Advogado: Rafael Vicente Gonçalves Tobias (OAB: 14895O/MT) Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB: 34676/PE) Interessado: Sem Parar Instituição de Pagamentos Ltda Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) Interessado: Alexandre Luiz Borges Advogado: Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) Interessado: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Pfn-ms Proc.

Fed.: Daniele Araújo Freitas (OAB: 37982/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410364-65.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Safra S.A.

Advogado: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) Agravado: Transportadora Vobeto Ltda Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Vobeto Transportes Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Interessado: Banco Paccar S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Interessado: Gcm Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Central Ferramentas Ltda.

Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Advogado: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB: 15391/MS) Interessado: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda.

Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Interessado: Fortbras Autopeças S.a Advogada: Nathália Kowalski Fontana (OAB: 44056/PR) Interessado: X7 BNK S.A.

Advogado: Rafael Vicente Gonçalves Tobias (OAB: 14895O/MT) Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB: 34676/PE) Interessado: Sem Parar Instituição de Pagamentos Ltda Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) Interessado: Alexandre Luiz Borges Advogado: Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) Interessado: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Pfn-ms Proc.

Fed.: Daniele Araújo Freitas (OAB: 37982/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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