TJMS - 0802882-38.2019.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:57
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:57
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:56
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:55
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Mandado
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:54
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Acórdão
-
16/09/2025 07:53
Juntada de tipo_de_documento
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:53
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:51
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:51
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 07:51
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:51
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:51
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:51
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 07:51
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:51
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:51
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:51
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:51
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:51
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:51
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 10:30
Baixa Definitiva
-
15/09/2025 10:29
Certidão Cartorária
-
15/09/2025 10:02
Prazo em Curso
-
11/09/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:31
Certidão
-
08/09/2025 05:30
Certidão
-
29/08/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 15:44
Certidão
-
28/08/2025 15:44
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
28/08/2025 15:42
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 15:42
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 15:42
Certidão
-
28/08/2025 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 22:16
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
22/08/2025 01:59
Certidão de Publicação - DJE
-
22/08/2025 00:01
Publicação
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802882-38.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Elayne Vitória Teixeira Rodrigues RepreLeg: Eliane da Silva Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Vistos, etc.
Homologo a desistência recursal, manifestada na petição de f. 157, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Às providências.
I.C. -
21/08/2025 06:49
Remessa à Imprensa Oficial
-
20/08/2025 17:42
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 13:29
Homologada a Desistência do Recurso
-
19/08/2025 17:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 12:35
Prazo em Curso
-
13/08/2025 12:30
Certidão
-
13/08/2025 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2025 01:11
Certidão de Publicação - DJE
-
07/08/2025 00:01
Publicação
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802882-38.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Elayne Vitória Teixeira Rodrigues RepreLeg: Eliane da Silva Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Intime-se a parte recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, em 5 (cinco) dias, manifestar acerca de f. 142-150.
I.C. -
06/08/2025 06:54
Remessa à Imprensa Oficial
-
05/08/2025 18:02
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
05/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 16:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/08/2025 23:24
Processo Reativado
-
02/08/2025 23:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2025 23:23
Documento Digitalizado
-
02/08/2025 23:23
Juntada de Mandado
-
02/08/2025 23:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2025 23:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2025 23:23
Documento Digitalizado
-
02/08/2025 23:23
Documento Digitalizado
-
02/08/2025 23:23
Documento Digitalizado
-
05/02/2024 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 16:35
Baixa Definitiva
-
02/02/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:54
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
29/01/2024 21:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 10:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/01/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/01/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 18:12
Baixa Definitiva
-
17/11/2022 18:12
Processo Reativado
-
17/11/2022 18:11
Baixa Definitiva
-
14/10/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2022 00:41
Recebidos os autos
-
08/10/2022 00:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/10/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 15:37
Recebidos os autos
-
03/10/2022 15:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/10/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 22:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 11:07
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 11:07
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 02:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/09/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/09/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/09/2022 13:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 14:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/09/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 16:02
Inclusão em Pauta
-
21/08/2022 00:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/08/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 16:23
Recebidos os autos
-
10/08/2022 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 00:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/07/2022 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 00:18
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/07/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 18:10
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 18:10
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/07/2022 18:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
27/07/2022 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2022 17:16
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 17:16
Distribuído por prevenção
-
27/07/2022 15:32
INCONSISTENTE
-
20/07/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 01:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/07/2022 01:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 13:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/07/2022 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1412841-61.2025.8.12.0000
Rafael Henrique Bazzanella
Banco Toyota do Brasil S.A.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2025 09:50
Processo nº 1411813-58.2025.8.12.0000
Carmencita Vendruscolo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Plinio Ebano Figueiredo da Luz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2025 16:40
Processo nº 0840014-09.2025.8.12.0001
Diego Pereira dos Santos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Bruno Sousa Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/07/2025 04:36
Processo nº 0840014-09.2025.8.12.0001
Diego Pereira dos Santos
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros M...
Advogado: Bruno Sousa Lopes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2025 16:40
Processo nº 1604689-40.2025.8.12.0000
Igor Vinicius Alves da Cunha
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Iohana Franciele Alves da Cunha Goncalve...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2025 18:50