15/09/2025 02:52

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412760-15.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Agravante: Ariane Karime Villa de Sousa Advogado: Felipe Viana Contin de Almeida (OAB: 111581/PR) Agravado: Kleber Morel de Sousa Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/09/2025.
12/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 17:33

Conclusos para decisão
11/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 17:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
11/09/2025 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
11/09/2025 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 15:16

Certidão
11/09/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 06:32

Expedição de Ofício.
11/09/2025 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
25/08/2025 06:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/08/2025 06:38

Certidão
22/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 23:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/08/2025 17:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/08/2025 08:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/08/2025 08:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/08/2025 08:07

Certidão
15/08/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412760-15.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Ariane Karime Villa de Sousa Advogado: Felipe Viana Contin de Almeida (OAB: 111581/PR) Agravado: Kleber Morel de Sousa Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Ante o exposto, reconheço de ofício a incompetência deste Tribunal de Justiça para julgar o presente recurso e determino a remessa dos autos à Turma Recursal Mista competente para a devida apreciação.

Intimem-se.
14/08/2025 16:15

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 15:51

Certidão
14/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:40

Declarada incompetência
12/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:47

Prazo em Curso
05/08/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412760-15.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Ariane Karime Villa de Sousa Advogado: Felipe Viana Contin de Almeida (OAB: 111581/PR) Agravado: Kleber Morel de Sousa Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar-se sobre possível incompetência deste Tribunal de Justiça para para processar e julgar o presente recurso, haja vista que os autos principais tramitam no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Ponta Porã.

Após, à conclusão. Às providências e intimações necessárias.
04/08/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 04:17

Certidão
04/08/2025 04:17

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 04:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/08/2025 04:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 00:01

Publicação
01/08/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:41

Distribuído por sorteio
01/08/2025 12:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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