29/08/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 10:23

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 07:22

Certidão
04/08/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 12:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 12:48

Certidão
04/08/2025 12:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 08:18

Certidão
04/08/2025 07:19

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411928-79.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravada: Maria Rodrigues Urunaga Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO À EXECUÇÃO - REPARAÇÃO MATERIAL - DESCONTOS COMPROVADOS PELA PARTE EXEQUENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CALCULADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO - SOMATÓRIO DA REPARAÇÃO MORAL E MATERIAL - EXCESSO NÃO VERIFICADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.

O título que funda o cumprimento de sentença previu a restituição, em favor da exequente, dos valores descontados de seu benefício previdenciário, a título do contrato nulificado.

O cálculo da reparação material, apresentado pela exequente, veio acompanhado de extratos de seu benefício, demonstrando os valores descontados indevidamente.

A reparação material deve integrar a base de cálculo dos honorários advocatícios, eis que estes foram fixados sobre o proveito econômico da demanda principal.

Excesso de execução não verificado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:29

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 18:24

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 18:24

Não-Provimento
30/07/2025 04:26

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:23

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 20:53

Incluído em pauta para 28/07/2025 08:53:04 local.
24/07/2025 11:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
24/07/2025 11:41

Certidão
24/07/2025 11:41

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/07/2025 00:26

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:58

Distribuído por prevenção
22/07/2025 15:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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