01/09/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:48

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:24

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 14:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 07:19

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412222-34.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Thiago Mendonça Gomes Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Agravada: Edilaine Nicola Pereira Advogado: Marcelo Yamasaki Verona (OAB: 14313/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NÃO ATENDIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se comprove, cabalmente, a hipossuficiência financeira para que haja o deferimento da gratuidade da justiça, reservando-se ao Poder Judiciário a promoção da seletividade objetiva, evitando-se a banalização ou o abuso em tais requerimentos, nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

No caso concreto, apesar de oportunizado ao agravante, este não atendeu à determinação judicial de juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada.

Do exame da totalidade dos elementos trazidos pelo agravante, verifica-se não ser o caso de reforma da decisão singular, uma vez que não está comprovada a respectiva hipossuficiência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:29

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 21:23

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 21:23

Não-Provimento
30/07/2025 04:28

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:23

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 21:26

Incluído em pauta para 28/07/2025 09:26:26 local.
28/07/2025 00:31

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:36

Distribuído por sorteio
24/07/2025 18:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1412898-79.2025.8.12.0000

W3 Empresa Simples de Credito

Kelly do Carmo dos Reis Carrico Ceni Ltd...

Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1412522-93.2025.8.12.0000

Operadora de Planos Privados de Saude - ...

Sebastiao Pregentino de Lima

Advogado: Paulo da Cruz Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1412269-08.2025.8.12.0000

Bruno Barros Mendes

Juizo de Direito da Vara Unica de Deodap...

Advogado: Bruno Barros Mendes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1408425-50.2025.8.12.0000

Postalis Instituto de Seguridade Social ...

Valdemiro de Oliveira Foster

Advogado: Guilherme de Castro Barcellos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 08:22

Exibir Processo

Processo nº 1412265-68.2025.8.12.0000

Maria Luzia Almeida da Silva

Municipio de Sao Gabriel do Oeste

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2025 11:35

Exibir Processo