24/09/2025 02:13

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1413565-65.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravado: Gerson Hermes de Oliveira Costa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) VISTOS, etc.

Intime-se a parte agravada para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta ao recurso, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.

P.I.C-se.

Campo Grande, 2 de setembro de 2025.

Juíza Denize de Barros Dodero Relatora
23/09/2025 07:08

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
22/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 00:35

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
02/09/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 11:35

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:35

Processo Dependente Iniciado
21/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413565-65.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravado: Gerson Hermes de Oliveira Costa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Diante do exposto, recebo o agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, em seu efeito devolutivo e suspensivo, este apenas quanto ao valor da multa diária fixada pelo magistrado de primeiro grau, por se encontrarem satisfeitos os pressupostos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte agravada da presente decisão, bem como para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

Comunique-se com urgência ao juízo de primeira instância.

I-se.

Campo Grande, 19 de agosto de 2025.

Juíza Denize de Barros Dodero Relatora
15/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413565-65.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravado: Gerson Hermes de Oliveira Costa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2025.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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