TJMS - 0838600-20.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SONIA DA VERA CRUZ SILVA

CPF *67.***.*17-53

Advogados

REGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB: 11336/MS

CPF *48.***.*22-51

JULIA DA CRUZ MOREIRA

LETICIA MARCONDES

OAB: 22713/MS

CPF *48.***.*82-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERGIO CACAO DE MORAES

CPF *85.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0838600-20.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Sônia da Vera Cruz Silva Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 28/05/2025 07:43

    Retificação de Classe Processual

  • 26/09/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 17:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2024 17:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/09/2024 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 15:09

    Outras Decisões

  • 30/08/2024 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 03:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:02

    Homologada a Transação

  • 05/08/2024 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 10:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2024 19:25

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2024 06:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 09:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 03:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2022 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2022 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2022 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2021 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 20:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2021 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2021 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 19:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 19:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 12:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2020 08:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2020 08:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2020 18:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2020 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2020 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2020 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 14:12

    Decisão ou Despacho

  • 18/08/2020 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2020 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 13:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/07/2020 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:38

    Decisão ou Despacho

  • 08/07/2020 22:25

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 19/06/2020 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2020 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2020 13:25

    de Instrução e Julgamento

  • 12/02/2020 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2020 17:26

    de Conciliação

  • 12/02/2020 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2020 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2020 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 00:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 00:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2019 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2019 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 13:14

    de Instrução e Julgamento

  • 08/08/2019 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2019 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2019 17:22

    de Instrução e Julgamento

  • 12/02/2019 13:48

    Tutela Provisória

  • 11/02/2019 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2019 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2019 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2019 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 02:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2019 18:52

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2019 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2019 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2019 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/01/2019 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2018 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 10:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 10:57

    Declarada incompetência

  • 14/12/2018 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2018 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 09:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/12/2018 09:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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