TJMS - 0200096-43.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

POUSADA DOM AQUINO LTDA - ME

CNPJ: 02.408.923/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:25

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/08/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 17:31

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 17:18

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:48

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 09:48

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/03/2025 10:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 02/03/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 20:43

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:51

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2021 09:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/06/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 07:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

  • 04/04/2021 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2021 16:35

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2020 12:27

    Processo Desarquivado

  • 15/06/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2020 08:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2020 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 10:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2020.

  • 01/09/2019 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2019 13:31

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2019 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 09:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2019 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 14:20

    Processo convertido em eletrônico

  • 18/06/2019 14:13

    Juntada de NULL

  • 19/04/2016 15:51

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2014 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2014 17:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 21/06/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 22/02/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/06/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 18/06/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 24/03/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 18/03/2008 12:00

    Materialização do processo

  • 18/03/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2008

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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