TJMS - 0605868-58.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 05:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
13/08/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 18:25
Autos preparados para expedição
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12/08/2025 18:21
Emissão da Relação
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24/06/2025 20:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 20:55
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 20:55
Registro de Sentença
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24/06/2025 20:55
Declarada decadência ou prescrição
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14/04/2025 19:17
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 09:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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30/03/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 16:47
Autos preparados para expedição
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20/03/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:15
Processo Desarquivado
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23/12/2024 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2024 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/05/2021 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2020 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2020 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2020 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/03/2020 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2020 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/09/2019 04:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2019 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2018 17:31
Arquivado Provisoriamente
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26/11/2018 17:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.
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14/04/2018 08:13
Expedição de Certidão.
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04/04/2018 13:20
Expedição de Certidão.
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04/04/2018 13:19
Ato ordinatório praticado
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15/02/2018 08:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/02/2018 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2015 14:11
Conclusos para decisão
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02/07/2015 12:12
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2014 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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10/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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02/05/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/05/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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22/08/2012 12:00
Conclusos para decisão
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09/12/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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08/12/2011 12:00
Juntada de Mandado
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14/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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14/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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08/02/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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25/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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