TJMS - 0821179-76.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RICARDO SADALLA

Polo Passivo

Partes

JARBAS MEIRELLES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/08/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 19:07

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 19:00

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 00:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 00:28

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 00:28

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/06/2025 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 08:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

  • 03/06/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2025 09:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

  • 23/03/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 18:15

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:52

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2018 13:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/08/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 13:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2018.

  • 05/07/2018 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2018 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 08:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2018 08:44

    Despacho Saneador

  • 27/04/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 15:36

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2018 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2018 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2016 10:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/11/2016 10:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2016.

  • 02/09/2016 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 07:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2016 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2015 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2015 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 31/08/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 30/08/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2007 12:00

    Conclusos

  • 29/08/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/08/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/12/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2006 12:00

    Conclusos

  • 12/12/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 18/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2002

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823033-08.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Maria Siqueira

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/11/2002 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0000405-65.2025.8.12.0029

Wanderley Gomes Sociedade de Advogados

Banco Bradesco S/A

Advogado: Eduardo Wanderley Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0823295-55.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Levi Antonio de Macedo-ME

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/11/2002 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0800777-78.2025.8.12.0029

Banco Bradesco S/A

R.a.o. Bejarano LTDA

Advogado: Lidiane Scheibler

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0842880-87.2025.8.12.0001

Itau Unibanco Holding S.A

Clauson Santos Godoy Ferreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2025 14:07

Exibir Processo