02/09/2025 13:51

Juntada de Ofício
01/09/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:21

Juntada de Ofício
22/08/2025 10:06

Autos preparados para expedição
22/08/2025 10:05

Prazo em Curso
22/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho, em parte, o pedido de fls. 194/195 e determino as seguintes providências: Oficie-se, com urgência, as empresas administradoras de cartões de crédito Cielo S/A (f. 161), Redecard S/A (f. 162), Alelo S/A (f. 163), Stelo S/A (f. 164) e Discover Card Administradora de Cartões Ltda (f. 165), solicitando que se abstenham de promover novas constrições dos créditos recebíveis destinados à executada D' Talhe Magazine Confecções e Calçados Ltda ME, CPF/CNPJ 04.***.***/0001-41, devendo ser realizado o desbloqueio dos valores porventura retidos após a data de 01/08/2025, independente do prazo recursal, considerando a anuência do exequente.

Diante do lapso temporal já decorrido desde o pedido de f. 175, intime-se o exequente para informar o valor de eventual saldo remanescente para prosseguimento deste executivo fiscal, informando em sua petição o valor total para prosseguimento do feito, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor correspondente à adjudicação de bens, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices aplicados aos créditos da Fazenda Pública, a data em que houve a adjudicação (26/10/2016), pois, a partir daí, ocorrerá a atualização apenas da eventual diferença a ser complementada pela parte devedora, que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual.

Com a manifestação do exequente e juntada de eventual planilha de cálculo do saldo remanescente, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos para deliberação sobre o pedido de devolução dos valores que se encontram depositados nos autos referentes a penhora de recebíveis (Fila: Concluso Medidas Urgentes).
21/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 12:34

Emissão da Relação
14/08/2025 17:32

Documento Digitalizado
14/08/2025 13:29

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:29

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:28

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:28

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:28

Expedição de Ofício.
13/08/2025 16:34

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:38

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 15:38

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 15:32

Prazo em Curso
13/08/2025 15:32

Prazo em Curso
12/08/2025 15:10

Prazo em Curso
12/08/2025 15:10

Prazo em Curso
12/08/2025 15:09

Documento Digitalizado
08/08/2025 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 13:59

Outras Decisões
06/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:18

Documento Digitalizado
28/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 13:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2025 15:58

Documento Digitalizado
25/06/2025 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2025 15:55

Prazo em Curso
25/06/2025 15:55

Prazo em Curso
10/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:41

Prazo em Curso
24/02/2025 15:50

Juntada de Ofício
04/02/2025 13:53

Juntada de Ofício
11/12/2024 17:28

Prazo em Curso
05/12/2024 16:08

Juntada de Ofício
03/12/2024 14:32

Documento Digitalizado
28/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
28/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
28/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
28/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
28/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
25/09/2024 18:45

Expedição em análise para assinatura
26/07/2024 11:10

Autos preparados para expedição
24/07/2024 13:55

Documento Digitalizado
19/07/2024 16:11

Prazo em Curso
19/07/2024 16:11

Prazo em Curso
16/04/2024 08:38

Autos preparados para expedição
15/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:21

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:29

Conclusos para despacho
22/03/2023 08:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/03/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2023 15:28

Proferida decisão interlocutória
06/03/2023 15:31

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/03/2023 13:35

Redistribuição de Processo - Saída
01/03/2023 13:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
28/02/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2023 17:35

Processo Desarquivado
27/02/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 16:53

Arquivado Provisoriamente
19/05/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:17

Conclusos para decisão
02/07/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 15:58

Autos preparados para expedição
01/07/2020 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/06/2020 21:04

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.
16/06/2020 08:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/06/2020 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2020 12:22

Expedição de Certidão.
15/06/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/06/2020 12:17

Documento Digitalizado
17/04/2020 11:05

Prazo em Curso
17/04/2020 11:04

Expedição de Certidão.
17/04/2020 11:01

Autos preparados para expedição
20/02/2020 11:26

Documento Digitalizado
04/02/2020 13:01

Prazo em Curso
03/02/2020 18:10

Expedição de Ofício.
31/01/2020 14:06

Expedição em análise para assinatura
31/01/2020 14:06

Expedição em análise para assinatura
07/01/2020 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 15:47

Conclusos para despacho
21/02/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 15:41

Documento Digitalizado
21/02/2019 15:41

Documento Digitalizado
18/02/2019 13:31

Prazo em Curso
18/02/2019 13:29

Juntada de NULL
18/02/2019 13:29

Juntada de Mandado
22/01/2019 14:23

Prazo em Curso
16/01/2019 15:48

Expedição de Mandado.
15/01/2019 15:49

Expedição em análise para assinatura
15/01/2019 15:49

Expedição em análise para assinatura
12/11/2018 19:12

Autos preparados para expedição
06/11/2018 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 14:46

Expedição de Certidão.
29/08/2017 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 16:08

Conclusos para despacho
13/07/2017 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 14:56

Suspenso em Cartório
01/02/2017 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/01/2017 17:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/01/2017 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2016 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2016 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/12/2016 17:52

Juntada de NULL
08/12/2016 17:52

Documento Digitalizado
30/11/2016 14:09

Prazo em Curso
30/11/2016 14:08

Expedição de Certidão.
29/11/2016 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 18:01

Expedição em análise para assinatura
31/10/2016 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/10/2016 16:12

Expedição de Mandado.
26/10/2016 17:55

Expedição em análise para assinatura
26/10/2016 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/10/2016 15:21

Expedição em análise para assinatura
26/10/2016 15:21

Expedição em análise para assinatura
25/10/2016 14:46

Expedição de Certidão.
27/09/2016 17:45

Autos preparados para expedição
08/08/2016 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2016 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2016 18:40

Despacho Saneador
27/07/2016 17:41

Conclusos para despacho
27/07/2016 17:41

Conclusos para despacho
27/07/2016 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2016 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/07/2016 16:24

Autos preparados para expedição
22/06/2016 16:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2016 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 14:51

Conclusos para despacho
07/06/2016 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2016 14:26

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
06/06/2016 14:25

Realizado Cálculo de Liquidação
01/06/2016 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/06/2016 15:06

Documento Digitalizado
01/06/2016 15:06

Documento Digitalizado
18/05/2016 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2016 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 19:13

Conclusos para despacho
27/04/2016 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2016 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2016 13:00

Conclusos para despacho
26/01/2016 13:00

Conclusos para despacho
26/01/2016 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2016 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/12/2015 13:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/11/2015 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/10/2015 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2015 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2015 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2015 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/09/2015 14:30

Expedição de Certidão.
17/08/2015 16:01

Prazo em Curso
17/08/2015 15:57

Documento Digitalizado
17/08/2015 15:57

Documento Digitalizado
17/08/2015 15:57

Documento Digitalizado
17/08/2015 15:54

Juntada de NULL
17/08/2015 14:22

Documento Digitalizado
17/08/2015 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2015 16:26

Prazo em Curso
09/07/2015 16:19

Expedição de Mandado.
30/06/2015 15:18

Autos preparados para expedição
29/06/2015 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2015 14:52

Conclusos para despacho
18/06/2015 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2015 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2015 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2015 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2015 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2015 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2015 14:24

Conclusos para despacho
13/03/2015 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2015 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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