TJMS - 0922245-45.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

LAIS DE ALMEIDA MODESTO COELHO DE PAULA

CPF *95.***.*14-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:23

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 19/08/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 17:18

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2025 16:23

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 18:04

    Registro de Sentença

  • 04/07/2025 18:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/03/2025 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 10:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 28/02/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 11:46

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:53

    Processo Desarquivado

  • 30/12/2024 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2024 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2024 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2023 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/07/2023 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2022 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2022 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2021 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/04/2020 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2020 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2019 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2019 13:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/07/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2019 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 09:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2019 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 15:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/11/2018 22:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2018.

  • 09/11/2018 22:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2018.

  • 07/11/2018 05:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2018 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2018 13:03

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2015 08:48

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2015 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2015 15:30

    Despacho de recebimento da inicial

  • 12/02/2015 07:05

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 07:05

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2015 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2015 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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