14/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

decisao: Ante exposto: I- Declaro o feito saneado.

II- Rejeito as preliminares arguidas.

III- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2026 às 14:50h, à qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

IV- Na presente audiência após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC).

V- Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC).

VI- As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450, do Código de Processo Civil, em até 10 (dez) dias, contados da intimação do presente despacho (artigo 357, § 4º, do CPC), dispensando-se a intimação da testemunha pelo juízo (artigo 455, do CPC), sob pena de preclusão.

VII- Cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expresso nesse sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º desse artigo.

VIII- Se for requerido o depoimento pessoal de alguma das partes, deverá constar do ato intimatório, que será pessoal, a advertência contida no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

IX- Se a parte que arrolou as testemunhas for assistida pela Defensoria Pública, ou se aquelas foram arroladas pelo Ministério Público, o cartório deverá providenciar as intimações necessárias.

X- As partes/patronos que não residirem na Comarca, resta desde já deferida a realização da audiência através de videoconferência.

O acesso à sala de audiência virtual ocorre pelo sítio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acessando a aba de consultas, em seguida salas virtuais, selecionando 1º grau e posteriormente a comarca de Sidrolândia.

Ao final, deve-se selecionar a 1ª Vara Cível.

XI- As partes e advogados residentes na Comarca que optarem por participar por videoconferência se responsabilizarão por se apresentarem aptas a serem ouvidas (requerendo ingresso na sala, com sistema de áudio e vídeo em funcionamento e conexão de internet estável), sob pena de serem considerados ausentes.

XII- Testemunhas residentes na Comarca devem comparecer pessoalmente, salvo justo motivo prévio justificado. Às providências.
13/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 07:52

Emissão da Relação
13/08/2025 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 18:26

Decisão de Saneamento e Organização
06/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2026 02:50:00, 1ª Vara Cível.
27/11/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
22/10/2024 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
18/10/2024 07:57

Prazo em Curso
16/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 09:43

Emissão da Relação
20/09/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:47

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:45

Juntada de Informações
27/05/2024 10:20

Prazo em Curso
24/05/2024 23:18

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 15:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 08:25

Emissão da Relação
22/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2024 08:36

Prazo em Curso
30/04/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 18:34

Emissão da Relação
29/04/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 05:39

Prazo em Curso
08/04/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 16:14

Prazo em Curso
08/03/2024 16:12

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:21

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 11:20

Emissão da Relação
20/02/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 15:32

Recebida petição inicial
20/02/2024 07:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:42

Prazo em Curso
02/02/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 11:24

Emissão da Relação
10/01/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:08

Informação do Sistema
06/12/2023 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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