TJMS - 0003132-53.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:18
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
19/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 15:21
Autos preparados para expedição
-
18/08/2025 14:43
Emissão da Relação
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03/07/2025 15:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:25
Registro de Sentença
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03/07/2025 15:25
Declarada decadência ou prescrição
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14/04/2025 19:32
Conclusos para julgamento
-
12/04/2025 08:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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29/03/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 21:30
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 21:30
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 17:09
Autos preparados para expedição
-
18/03/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 18:23
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/05/2021 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2020 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/03/2020 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/01/2020 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2019 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2019 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/03/2019 20:04
Arquivado Provisoriamente
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14/03/2019 19:56
Expedição de Certidão.
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14/03/2019 16:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2019.
-
04/02/2019 16:10
Expedição de Certidão.
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21/01/2019 20:21
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 18:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 09:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2019 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2016 12:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2016 12:43
Conclusos para despacho
-
03/02/2016 16:40
Apensado ao processo numero do processo
-
08/01/2016 18:09
Expedição de Certidão.
-
07/01/2016 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2015 17:57
Conclusos para despacho
-
07/12/2015 17:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2015.
-
07/12/2015 17:47
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
04/09/2015 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2015 07:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
05/08/2015 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2015 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2015 11:24
Conclusos para despacho
-
30/07/2015 11:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2015.
-
29/07/2015 14:28
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
30/09/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
06/09/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
06/09/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
28/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/01/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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12/11/2010 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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11/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
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18/10/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/09/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
31/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
29/03/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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19/01/2006 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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28/01/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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13/02/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
12/02/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/02/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2003
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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