29/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
19/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:21

Autos preparados para expedição
18/08/2025 14:43

Emissão da Relação
03/07/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:25

Registro de Sentença
03/07/2025 15:25

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:32

Conclusos para julgamento
12/04/2025 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:57

Autos preparados para expedição
19/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:31

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2021 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2018 15:16

Arquivado Provisoriamente
02/10/2018 15:11

Expedição de Certidão.
02/10/2018 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2018.
03/09/2018 09:18

Expedição de Certidão.
24/08/2018 17:28

Expedição de Certidão.
24/08/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 07:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2018 07:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 15:57

Conclusos para decisão
29/06/2017 15:55

Expedição de Certidão.
29/06/2017 15:54

Processo convertido em eletrônico
27/06/2017 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 15:58

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/06/2017 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/06/2017 14:35

Processo Reativado
22/06/2017 14:33

Autos preparados para vista/intimação
03/03/2014 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2012 12:00

Arquivado Provisoriamente
16/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/06/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
19/06/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
31/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
28/03/2008 12:00

Despacho Proferido
26/03/2008 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
03/03/2008 12:00

Conclusos
29/02/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/02/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
22/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
30/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
13/01/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria
10/01/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
18/02/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/02/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
12/02/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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