TJMS - 0800453-85.2025.8.12.0030
1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2025 12:03
Prazo em Curso
-
20/08/2025 05:53
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Preenchidos os requisitos da petição inicial (art. 319, do Código de Processo Civil), não é o caso de improcedência liminar do pedido.
Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação.
Cite-se e intime-se a parte requerida para querendo contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar, a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Processo Civil.
Se necessário, expeça-se carta precatória, devendo a serventia intimar a parte requerente da expedição com a advertência de que deverá acompanhar o cumprimento do ato perante o juízo deprecado (art. 261, par. 1º a 3º, do Código de Processo Civil).
Deferem-se, por ora, os benefícios da justiça gratuita.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
19/08/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:10
Expedição de Carta.
-
18/08/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 08:55
Emissão da Relação
-
13/08/2025 13:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 17:11
Informação do Sistema
-
06/08/2025 17:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
06/08/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800454-70.2025.8.12.0030
Carlos Alberto Rodrigues dos Santos
Municipio de Brasilandia
Advogado: Claudia Bitencurte Campos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/08/2025 16:45
Processo nº 0801131-54.2025.8.12.0013
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Jose Edineis Pardin
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2025 15:45
Processo nº 0800405-84.2025.8.12.0044
Nelci Nery dos Santos
Municipio de Paranhos
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2025 10:35
Processo nº 0800991-33.2025.8.12.0041
Banco Honda S/A.
Flavia Santana Hartelsberger
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2025 13:01
Processo nº 0905190-81.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Eduardo Augusto Junqueira
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2015 16:53