TJMS - 0802443-04.2012.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REINALDO ROSA DA COSTA

CPF *58.***.*45-72

Advogados

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE

OAB: 9829/MS

CPF *73.***.*44-00

Polo Passivo

Partes

ELIAS DA SILVA COUTINHO

CPF *64.***.*77-68

ABIDENAIDE PADILHA COUTINHO

Advogados

DEFENSORIA PUCLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/09/2025 06:26

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 16:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2025 16:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 20/08/2025 05:23

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes acerca da sentença de fls. 299/203: "...

    Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.

    Condeno a parte autora ao pagamento da integralidade das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que estabeleço atenta aos critérios insertos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    O pagamento da verba sucumbencial, no entanto, deverá permanecer sobrestado, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade processual.

    Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, c/c artigo 316, ambos do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se."

  • 19/08/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 16:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/08/2025 16:39

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:54

    Registro de Sentença

  • 07/08/2025 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/01/2025 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 15:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2024 15:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/11/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 13:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/11/2024 12:53

    Juntada de Carta precatória

  • 24/09/2024 12:34

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2024 08:53

    Prazo em Curso

  • 23/09/2024 08:52

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2024 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 08:44

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:33

    Prazo em Curso

  • 17/05/2024 15:33

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2024 15:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2024 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/02/2024 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/02/2024 17:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/01/2024 18:13

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 18:13

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 18:13

    Juntada de NULL

  • 18/12/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2023 13:36

    Prazo em Curso

  • 07/12/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 15:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2023 18:43

    Autos preparados para expedição

  • 14/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 02:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

  • 18/10/2023 13:00

    Prazo em Curso

  • 17/10/2023 20:36

    Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2023 15:15

    Emissão da Relação

  • 07/08/2023 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2023 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2023 17:51

    Prazo em Curso

  • 25/07/2023 10:15

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 10:15

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2023 12:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2023 07:32

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2023 20:28

    Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2023 16:26

    Emissão da Relação

  • 21/06/2023 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 02:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

  • 13/10/2022 14:42

    Prazo em Curso

  • 07/10/2022 20:32

    Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2022 21:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2022 21:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 06/10/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 13:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/10/2022 13:22

    Emissão da Relação

  • 20/06/2022 10:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2022 10:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2022 13:42

    Prazo em Curso

  • 03/06/2022 15:33

    Prazo em Curso

  • 11/02/2022 13:09

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2022 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 23:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2021 23:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/05/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/02/2021 15:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2021 15:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/02/2021 09:24

    Prazo em Curso

  • 10/02/2021 13:27

    Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

  • 05/02/2021 09:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2021 15:16

    Prazo em Curso

  • 04/02/2021 15:03

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2021 15:02

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/02/2021 14:27

    Emissão da Relação

  • 03/02/2021 10:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 11:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/06/2020 06:56

    Informação do Sistema

  • 19/06/2020 21:06

    Documento Digitalizado

  • 19/06/2020 21:06

    Documento Digitalizado

  • 19/06/2020 21:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2020 21:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 28/05/2020 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 22:41

    Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

  • 19/05/2020 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 14:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/05/2020 14:46

    Emissão da Relação

  • 15/05/2020 14:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2020 14:03

    Outras Decisões

  • 24/04/2020 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/04/2020 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 07:41

    Prazo em Curso

  • 06/03/2020 21:42

    Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

  • 06/03/2020 11:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2020 11:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 06/03/2020 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/03/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 14:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/03/2020 14:11

    Emissão da Relação

  • 05/03/2020 14:03

    Documento Digitalizado

  • 05/03/2020 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 13:48

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2020 23:08

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2020 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 16:45

    Juntada de NULL

  • 28/08/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 17:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2019 17:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/08/2019 15:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/08/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 16:21

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2019 15:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2019 14:30

    Prazo em Curso

  • 02/08/2019 21:43

    Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

  • 02/08/2019 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2019 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 07:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/08/2019 07:44

    Emissão da Relação

  • 26/07/2019 11:45

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 13:31

    Prazo em Curso

  • 02/07/2019 23:35

    Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

  • 02/07/2019 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2019 14:28

    Prazo em Curso

  • 01/07/2019 14:28

    Emissão da Relação

  • 01/07/2019 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2019 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2017 12:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2017 15:47

    Prazo em Curso

  • 30/06/2017 20:57

    Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

  • 30/06/2017 13:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2017 13:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 28/06/2017 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2017 10:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/06/2017 10:06

    Emissão da Relação

  • 23/06/2017 09:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2017 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2016 09:46

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2016 21:21

    Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

  • 02/06/2016 15:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2016 07:45

    Emissão da Relação

  • 20/05/2016 15:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/05/2016 15:58

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/05/2016 21:35

    Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

  • 12/05/2016 15:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2016 10:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2016 10:44

    Documento Digitalizado

  • 10/05/2016 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2016 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2016 10:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/05/2016 10:26

    Emissão da Relação

  • 06/05/2016 09:33

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2016 16:14

    Prazo em Curso

  • 08/04/2016 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2016 17:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/03/2016 08:09

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2016 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2016 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2014 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2014 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2014 12:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/09/2014 12:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2014.

  • 04/09/2014 17:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/09/2014 14:00

    Prazo em Curso

  • 01/09/2014 14:41

    Publicado ato_publicado em 01/09/2014.

  • 28/08/2014 18:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2014 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2014 15:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/08/2014 14:55

    Emissão da Relação

  • 19/08/2014 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2014 12:28

    Prazo em Curso

  • 04/08/2014 09:27

    Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

  • 31/07/2014 18:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2014 14:04

    Emissão da Relação

  • 30/07/2014 09:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/07/2014 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2014 14:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/07/2014 14:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2014.

  • 03/06/2014 14:30

    Prazo em Curso

  • 03/06/2014 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2014 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2014 16:11

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2014 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2014 08:51

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2014 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2014 15:54

    Prazo em Curso

  • 08/01/2014 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 02/09/2013.

  • 29/08/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 28/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/08/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 06/05/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 06/05/2013.

  • 02/05/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 10/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 06/11/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 24/10/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/10/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2012.

  • 01/10/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 24/09/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 24/09/2012.

  • 20/09/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 28/08/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/08/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 28/08/2012.

  • 24/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 24/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2012 12:00

    Tutela Provisória

  • 13/08/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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