30/08/2025 06:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:53

Autos preparados para expedição
20/08/2025 09:52

Emissão da Relação
24/06/2025 20:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:36

Registro de Sentença
24/06/2025 20:36

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
29/03/2025 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 02:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:03

Autos preparados para expedição
24/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:07

Processo Desarquivado
25/12/2024 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2020 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2020 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2020 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2020 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2020 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2019 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2019 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2019 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2019 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2019 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/04/2019 08:46

Arquivado Provisoriamente
04/04/2019 08:44

Expedição de Certidão.
03/04/2019 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2019.
05/11/2018 17:11

Expedição de Certidão.
05/11/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2018 10:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 15:37

Conclusos para despacho
19/07/2018 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2018.
01/04/2018 08:48

Expedição de Certidão.
22/03/2018 17:33

Expedição de Certidão.
22/03/2018 17:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 14:45

Documento Digitalizado
05/02/2018 14:45

Juntada de Mandado
07/01/2016 16:10

Prazo em Curso
04/08/2011 12:00

Prazo em Curso
04/08/2011 12:00

Expedição de Mandado.
20/06/2011 12:00

Autos preparados para expedição
12/03/2009 12:00

Despacho Proferido
04/12/2008 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2008

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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