11/09/2025 01:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:51

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:09

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:54

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:11

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:17

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:57

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 12:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 05:04

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/09/2025 16:03

Prazo em Curso
09/09/2025 15:58

Certidão
09/09/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800790-25.2020.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargada: Aliciene Mascaro de Araújo Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/07/2025.
08/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 20:35

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 16:23

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:23

Não-Provimento
02/09/2025 01:08

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:08:55 local.
21/08/2025 17:16

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:16:18 local.
19/08/2025 13:09

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:03

Distribuído por prevenção
03/07/2025 12:42

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
03/07/2025 12:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/06/2022 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2022 14:33

Certidão
29/06/2022 14:33

Documento Digitalizado
29/06/2022 14:33

Documento Digitalizado
23/05/2022 09:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/05/2022 18:04

Certidão
17/05/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2022 08:30

Certidão de Publicação - DJE
17/05/2022 00:01

Publicação
16/05/2022 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:08

Documento Digitalizado
10/05/2022 12:08

Documento Digitalizado
09/05/2022 18:51

Conclusos para decisão
09/05/2022 18:50

Prazo em Curso
09/05/2022 18:50

Certidão
08/03/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 17:24

Certidão
11/02/2022 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2022 13:16

Prazo em Curso
18/12/2021 01:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/12/2021 01:14

Certidão
07/12/2021 17:04

Certidão
07/12/2021 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2021 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2021 17:21

Conclusos para decisão
01/12/2021 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021 21:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2021 15:44

Prazo em Curso
01/10/2021 01:31

Certidão de Publicação - DJE
01/10/2021 00:01

Publicação
30/09/2021 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
29/09/2021 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:08

Conclusos para decisão
27/09/2021 19:50

Juntada de Acórdão
27/09/2021 19:50

Juntada de Acórdão
27/09/2021 19:50

Juntada de Acórdão
27/09/2021 19:50

Juntada de Acórdão
27/09/2021 19:50

Juntada de Acórdão
27/09/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2021 16:03

Certidão
10/09/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2021 02:39

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2021 00:01

Publicação
09/09/2021 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2021 14:47

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2021 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2021 16:04

Incluído em pauta para 01/09/2021 04:04:33 local.
10/08/2021 16:53

Conclusos para decisão
10/08/2021 16:52

Certidão
28/07/2021 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2021 23:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2021 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2021 13:16

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/07/2021 14:10

Prazo em Curso
08/07/2021 04:39

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2021 00:01

Publicação
07/07/2021 09:27

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2021 09:25

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.
05/07/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2021 01:37

Certidão
02/07/2021 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:01

Certidão
23/06/2021 08:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/06/2021 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2021 05:00

Certidão
23/06/2021 03:29

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/06/2021 03:29

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2021 00:01

Publicação
22/06/2021 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
21/06/2021 18:50

Conclusos para decisão
21/06/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:48

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
03/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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