TJMS - 0247038-41.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MARCO ANDRE FERREIRA

CNPJ: 37.194.255/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:04

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 19:02

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2025 18:59

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2025 22:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 22:40

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 22:40

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/04/2025 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 09:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 27/03/2025 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:24

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:07

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 14:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 05:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2017 14:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/08/2017 13:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

  • 22/02/2017 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 13:36

    HP/Baixa da parte

  • 08/02/2017 08:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2017 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2015 18:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 17:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/07/2015 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2015 15:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/06/2015 15:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/06/2015 13:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2015.

  • 25/06/2015 12:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/01/2015 18:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2015 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2015 17:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/08/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 12/04/2010 12:00

    Mandado Emitido

  • 17/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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