TJMS - 0025304-86.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 03:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:56
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
05/09/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 16:25
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 16:24
Emissão da Relação
-
01/07/2025 15:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:35
Registro de Sentença
-
01/07/2025 15:35
Declarada decadência ou prescrição
-
07/04/2025 15:10
Conclusos para julgamento
-
05/04/2025 08:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
-
22/03/2025 05:47
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 00:00
Autos preparados para expedição
-
06/03/2025 23:58
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 23:43
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 23:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/01/2025 15:17
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/04/2022 16:26
Arquivado Provisoriamente
-
24/02/2022 01:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.
-
10/02/2022 02:55
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 18:02
Autos preparados para expedição
-
19/01/2022 11:03
Autos preparados para expedição
-
15/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2021 14:05
Expedição de Carta.
-
19/11/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 16:00
Expedição em análise para assinatura
-
18/11/2021 15:36
Processo Desarquivado
-
18/11/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 16:09
Arquivado Provisoriamente
-
08/11/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 17:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.
-
02/07/2021 00:09
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2020 17:20
Expedição de Carta.
-
03/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2020 15:24
Expedição de Carta.
-
13/11/2018 15:38
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 13:47
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2018 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2018 16:28
Conclusos para decisão
-
30/10/2018 16:26
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 16:24
Processo convertido em eletrônico
-
30/10/2018 16:18
Juntada de NULL
-
10/04/2015 17:25
Documento Digitalizado
-
25/07/2014 12:59
Prazo em Curso
-
25/07/2014 12:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2014 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2014 15:14
Conclusos para despacho
-
23/07/2014 15:10
Expedição de Certidão.
-
23/01/2014 17:36
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/01/2014 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2014 16:17
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
14/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
09/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
06/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
08/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
08/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
13/08/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
12/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2003
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801195-10.2025.8.12.0031
Marcel Marinho da Silva
Advogado: Andreia Carla Lodi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2025 11:15
Processo nº 0801105-02.2025.8.12.0031
Rute Bezerra Costa
Municipio de Caarapo
Advogado: Andreia Carla Lodi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2025 17:45
Processo nº 0828888-65.2002.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Sergio Luiz Gabaldi
Advogado: Nilza de Souza Jaffal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/11/2002 20:38
Processo nº 0945951-13.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Roberlei Ribeiro de Morais
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/02/2022 07:50
Processo nº 1414570-25.2025.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Municipio de Navirai
Advogado: Fabio Jun Capucho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2025 08:51