15/09/2025 05:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
08/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 21:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:34

Autos preparados para expedição
05/09/2025 15:12

Emissão da Relação
03/07/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:33

Registro de Sentença
03/07/2025 15:33

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:32

Conclusos para julgamento
12/04/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
31/03/2025 03:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:21

Autos preparados para expedição
20/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:00

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2020 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/08/2020 14:41

Arquivado Provisoriamente
14/08/2020 14:19

Expedição de Certidão.
13/08/2020 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2020.
13/02/2020 01:33

Expedição de Certidão.
03/02/2020 16:39

Expedição de Certidão.
03/02/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2018 17:51

Conclusos para decisão
19/09/2018 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/09/2018 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2018.
19/09/2018 15:23

Processo Desarquivado
19/09/2018 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 15:42

Arquivado Provisoriamente
24/08/2018 15:37

Expedição de Certidão.
23/08/2018 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.
06/05/2018 08:39

Expedição de Certidão.
26/04/2018 18:19

Expedição de Certidão.
26/04/2018 18:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 08:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2018 08:38

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2015 13:07

Conclusos para decisão
25/02/2015 16:18

Conclusos para despacho
25/02/2015 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.
25/02/2015 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/02/2015 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria Município
19/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
08/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
08/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Mandado
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
03/05/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/04/2011 12:00

Autos preparados para juntada
18/04/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/03/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/02/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
23/11/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
06/05/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
15/04/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
11/04/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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