TJMS - 0800484-64.2024.8.12.0055

19/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2025 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

15/09/2025 15:44

Juntada de NULL

15/09/2025 15:44

Juntada de Mandado

15/09/2025 15:43

Documento Digitalizado

15/09/2025 15:42

Juntada de NULL

12/09/2025 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público

12/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025 08:48

Prazo em Curso

02/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.

02/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2025 18:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública

07/08/2025 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025 18:27

Prazo em Curso

22/07/2025 18:26

Expedição de Mandado.

22/07/2025 18:26

Expedição de Mandado.

22/07/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito

22/07/2025 15:58

Proferida decisão interlocutória

22/07/2025 10:32

Prazo em Curso

22/07/2025 10:31

Conclusos para despacho

21/07/2025 10:35

Expedição em análise para assinatura

20/07/2025 12:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública

20/07/2025 12:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2025 09:56

Recebidos os autos do Ministério Público

18/07/2025 09:56

Manifestação do Ministério Público

17/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025 14:04

Autos preparados para expedição

17/07/2025 14:04

Prazo em Curso

17/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito

16/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.

16/07/2025 18:49

Registro de Sentença

16/07/2025 18:48

Proferida Sentença de Pronúncia

26/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento

17/06/2025 16:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública

17/06/2025 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2025 10:41

Peticionamento da Delegacia

26/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2025 15:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública

23/05/2025 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025 18:10

Recebidos os autos do Ministério Público

21/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Alegações finais

12/05/2025 18:44

Documento Digitalizado

09/05/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025 14:13

Documento Digitalizado

07/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2025 10:18

Prazo em Curso

06/05/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito

06/05/2025 18:46

Proferida decisão interlocutória

04/05/2025 02:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025 10:07

Conclusos para despacho

22/04/2025 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público

22/04/2025 18:57

Manifestação do Ministério Público

18/04/2025 01:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025 16:34

Expedição de Ofício.

14/04/2025 16:34

Expedição de Ofício.

14/04/2025 15:01

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025 17:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública

09/04/2025 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2025 08:55

Autos preparados para expedição

08/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.

08/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2025 08:54

Prazo em Curso

07/04/2025 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 02:08:49, Vara Única.

03/04/2025 15:51

Juntada de Carta precatória

25/03/2025 09:46

Autos preparados para expedição

24/03/2025 13:41

Recebidos os autos do Ministério Público

24/03/2025 13:41

Manifestação do Ministério Público

19/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025 16:11

Juntada de Informações

18/03/2025 16:09

Juntada de Informações

17/03/2025 18:54

Juntada de Informações

15/03/2025 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.

14/03/2025 13:41

Juntada de Ofício

14/03/2025 13:40

Juntada de Ofício

11/03/2025 16:18

Prazo em Curso

11/03/2025 16:16

Documento Digitalizado

11/03/2025 16:09

Documento Digitalizado

11/03/2025 14:47

Documento Digitalizado

08/03/2025 17:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública

08/03/2025 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/02/2025 18:46

Expedição de Carta precatória.

28/02/2025 18:45

Expedição de Ofício.

28/02/2025 18:45

Expedição de Ofício.

28/02/2025 18:44

Expedição de Ofício.

28/02/2025 18:44

Expedição de Ofício.

27/02/2025 19:38

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025 19:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2025 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.

27/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2025 07:21

Prazo em Curso

26/02/2025 13:49

Autos preparados para expedição

26/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito

25/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025 16:31

Documento Digitalizado

25/02/2025 16:31

Documento Digitalizado

25/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.

25/02/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 01:00:00, Vara Única.

25/02/2025 08:18

Conclusos para despacho

24/02/2025 10:40

Recebidos os autos do Ministério Público

24/02/2025 10:40

Manifestação do Ministério Público

07/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.

07/02/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025 06:48

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 04:49:28, Vara Única.

20/01/2025 15:18

Prazo em Curso

20/01/2025 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2025 11:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública

20/01/2025 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2025 10:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2025 09:56

Recebidos os autos do Ministério Público

20/01/2025 09:56

Manifestação do Ministério Público

10/01/2025 18:55

Juntada de Informações

10/01/2025 16:57

Prazo em Curso

09/01/2025 12:10

Juntada de Ofício

09/01/2025 09:55

Juntada de Ofício

08/01/2025 13:59

Prazo em Curso

08/01/2025 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.

08/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2025 13:36

Documento Digitalizado

07/01/2025 17:23

Expedição de Ofício.

07/01/2025 17:23

Expedição de Ofício.

07/01/2025 17:23

Expedição de Ofício.

07/01/2025 17:23

Expedição de Ofício.

07/01/2025 17:23

Expedição de Ofício.

18/12/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 03:46:07, Vara Única.

18/12/2024 14:51

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024 12:21

Autos preparados para expedição

06/12/2024 07:07

Autos preparados para expedição

05/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 04:00:00, Vara Única.

04/12/2024 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público

04/12/2024 15:56

Manifestação do Ministério Público

03/12/2024 11:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2024 10:40

Juntada de NULL

29/11/2024 18:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública

29/11/2024 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024 08:25

Juntada de Ofício

28/11/2024 08:25

Juntada de Ofício

27/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024 17:23

Documento Digitalizado

27/11/2024 17:23

Documento Digitalizado

27/11/2024 16:05

Documento Digitalizado

27/11/2024 16:05

Documento Digitalizado

26/11/2024 15:13

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024 15:04

Juntada de Informações

26/11/2024 15:04

Juntada de NULL

26/11/2024 15:04

Juntada de Mandado

26/11/2024 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2024 15:58

Recebidos os autos do Ministério Público

25/11/2024 15:57

Manifestação do Ministério Público

25/11/2024 07:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2024 16:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública

22/11/2024 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2024 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024 19:00

Documento Digitalizado

13/11/2024 18:57

Expedição de Ofício.

13/11/2024 18:43

Documento Digitalizado

13/11/2024 18:27

Expedição de Mandado.

13/11/2024 18:18

Expedição de Mandado.

13/11/2024 16:18

Expedição de Ofício.

13/11/2024 15:58

Autos preparados para expedição

13/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2024 15:55

Expedição de Ofício.

13/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2024 15:43

Expedição de Ofício.

13/11/2024 15:42

Expedição de Ofício.

12/11/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito

12/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 13:15

Documento Digitalizado

12/11/2024 13:15

Documento Digitalizado

12/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 03:00:00, Vara Única.

11/11/2024 08:41

Conclusos para despacho

11/11/2024 07:38

Conclusos para despacho

08/11/2024 18:56

Recebidos os autos do Ministério Público

08/11/2024 18:56

Manifestação do Ministério Público

07/11/2024 02:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024 07:46

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024 19:16

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2024 02:22:09, Vara Única.

28/10/2024 13:13

Documento Digitalizado

25/10/2024 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2024 15:24

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024 16:34

Juntada de NULL

15/10/2024 16:34

Juntada de NULL

15/10/2024 16:33

Juntada de NULL

15/10/2024 16:33

Juntada de Mandado

10/10/2024 13:53

Autos preparados para expedição

10/10/2024 13:41

Juntada de Ofício

10/10/2024 13:40

Juntada de Ofício

08/10/2024 16:33

Prazo em Curso

08/10/2024 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2024 16:25

Documento Digitalizado

08/10/2024 16:24

Documento Digitalizado

08/10/2024 16:24

Documento Digitalizado

08/10/2024 16:24

Documento Digitalizado

08/10/2024 16:24

Documento Digitalizado

08/10/2024 16:24

Documento Digitalizado

08/10/2024 16:16

Documento Digitalizado

08/10/2024 16:06

Documento Digitalizado

04/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.

04/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.

04/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.

04/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.

04/10/2024 14:09

Expedição de Ofício.

04/10/2024 14:09

Expedição de Mandado.

04/10/2024 14:09

Expedição de Mandado.

04/10/2024 14:08

Documento Digitalizado

04/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.

04/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024 10:06

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024 19:41

Recebidos os autos do Ministério Público

02/10/2024 19:41

Manifestação do Ministério Público

02/10/2024 10:02

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2024 06:51

Autos preparados para expedição

30/09/2024 14:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública

30/09/2024 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2024 09:46

Autos preparados para expedição

26/09/2024 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito

26/09/2024 09:04

Processo saneado

26/09/2024 08:25

Autos preparados para expedição

26/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.

26/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2024 10:22

Documento Digitalizado

25/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024 10:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 03:00:00, Vara Única.

24/09/2024 18:49

Conclusos para decisão

23/09/2024 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público

23/09/2024 18:55

Manifestação do Ministério Público

20/09/2024 04:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024 04:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024 12:10

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2024 15:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública

12/09/2024 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2024 09:11

Juntada de NULL

10/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.

10/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024 18:25

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

09/09/2024 14:29

Prazo em Curso

09/09/2024 14:27

Juntada de NULL

09/09/2024 14:27

Juntada de Mandado

09/09/2024 14:25

Juntada de Mandado

05/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2024 14:13

Juntada de NULL

21/08/2024 10:34

Prazo em Curso

15/08/2024 18:18

Expedição de Mandado.

15/08/2024 18:18

Expedição de Mandado.

15/08/2024 10:38

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024 10:38

Documento Digitalizado

15/08/2024 10:31

Expedição de Ofício.

15/08/2024 10:30

Documento Digitalizado

15/08/2024 10:30

Documento Digitalizado

13/08/2024 16:54

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024 10:09

Autos preparados para expedição

12/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.

12/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024 13:47

Autos preparados para expedição

12/08/2024 12:11

Documento Digitalizado

12/08/2024 12:11

Documento Digitalizado

12/08/2024 12:11

Documento Digitalizado

12/08/2024 12:11

Documento Digitalizado

12/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2024 11:23

Evolução da Classe Processual

12/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito

08/08/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito

08/08/2024 18:55

Recebida a denúncia

15/07/2024 17:38

Conclusos para decisão

15/07/2024 17:37

Processo Reativado

11/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Denúncia

10/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.

10/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024 15:11

Pedido de dilação de prazo aceito

08/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 17:04

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

08/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024 16:57

Documento Digitalizado

08/05/2024 13:55

Distribuído por sorteio