09/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
09/09/2025 08:13

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:15

Peticionamento da Delegacia
08/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:21

Prazo em Curso
03/09/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 240: Em análise ao recurso de f. 205/220, denota-se que não há pedido de assistência judiciária gratuita e nem mesmo foi recolhido o valor referente ao preparo recursal.

Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não recebimento do recurso.

Para o caso de ser formulado pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a recorrente comprovar sua insuficiência de recursos (comprovante de rendimentos, extrato da sua declaração de imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses e/ou qualquer outro documento que comprove sua hipossuficiência).
02/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:10

Emissão da Relação
29/08/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 05:07

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
04/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:04

Autos preparados para expedição
30/07/2025 10:43

Prazo em Curso
29/07/2025 13:30

Juntada de Petição de resposta
29/07/2025 13:30

Prazo em Curso
29/07/2025 12:58

Prazo em Curso
29/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 17:43

Autos preparados para expedição
28/07/2025 17:32

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:29

Juntada de Mandado
28/07/2025 17:29

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:08

Prazo em Curso
28/07/2025 09:38

Prazo em Curso
28/07/2025 07:55

Autos preparados para expedição
28/07/2025 07:42

Juntada de NULL
28/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2025 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2025 10:03

Manifestação do Ministério Público
25/07/2025 14:19

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:50

Prazo em Curso
25/07/2025 13:50

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:48

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 13:41

Documento Digitalizado
25/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2025 11:18

Autos preparados para expedição
25/07/2025 11:18

Autos preparados para expedição
24/07/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:00

Registro de Sentença
24/07/2025 17:29

Com Resolução do Mérito
15/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 03:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2025 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
24/06/2025 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/06/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:40

Prazo em Curso
18/06/2025 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2025 17:02

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2025 17:02

Manifestação do Ministério Público
18/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor
18/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2025 18:38

Juntada de Ofício
11/06/2025 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2025 05:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/06/2025 13:34

Autos preparados para expedição
09/06/2025 13:34

Juntada de Mandado
09/06/2025 13:34

Juntada de NULL
05/06/2025 01:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2025 18:05

Documento Digitalizado
03/06/2025 18:10

Prazo em Curso
03/06/2025 18:10

Documento Digitalizado
03/06/2025 18:10

Documento Digitalizado
03/06/2025 07:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 17:43

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:39

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:39

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:38

Documento Digitalizado
02/06/2025 10:17

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 10:11

Autos preparados para expedição
02/06/2025 07:47

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 19:31

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2025 19:31

Manifestação do Ministério Público
30/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor
30/05/2025 14:47

Autos preparados para expedição
30/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 13:21

Despacho Saneador
29/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 02:30:00, Vara Criminal.
27/05/2025 08:53

Prazo em Curso
26/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:11

Prazo em Curso
19/05/2025 08:09

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2025 16:08

Manifestação do Ministério Público
14/05/2025 12:56

Juntada de Ofício
14/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:46

Autos entregues em carga ao Promotor
12/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:02

Prazo em Curso
07/05/2025 16:41

Autos preparados para expedição
07/05/2025 16:38

Juntada de Mandado
07/05/2025 16:38

Juntada de NULL
06/05/2025 17:20

Prazo em Curso
06/05/2025 17:19

Documento Digitalizado
06/05/2025 17:19

Documento Digitalizado
30/04/2025 17:26

Expedição de Ofício.
30/04/2025 17:12

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:18

Autos preparados para expedição
30/04/2025 13:08

Documento Digitalizado
30/04/2025 13:08

Documento Digitalizado
30/04/2025 13:08

Expedição de Ofício.
30/04/2025 13:08

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:44

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 13:50

Informação do Sistema
29/04/2025 13:50

Apensado ao processo numero do processo
29/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:53

Autos preparados para expedição
23/04/2025 12:04

Autos preparados para expedição
17/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:08

Evolução da Classe Processual
16/04/2025 13:07

Prazo em Curso
16/04/2025 13:07

Documento Digitalizado
15/04/2025 13:07

Documento Digitalizado
15/04/2025 13:03

Documento Digitalizado
15/04/2025 12:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 12:18:56, Vara Criminal.
14/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 05:00:00, Vara Criminal.
14/04/2025 16:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/04/2025 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/04/2025 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor
14/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor
14/04/2025 13:46

Documento Digitalizado
14/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/04/2025 13:31

Documento Digitalizado
14/04/2025 13:31

Documento Digitalizado
14/04/2025 13:31

Documento Digitalizado
14/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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