STJ - 1406413-39.2020.8.12.0000

25/08/2022 13:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/08/2022 13:21

Transitado em Julgado em 25/08/2022

02/08/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 18:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS e provido

01/12/2020 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/12/2020 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/11/2020 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL