08/03/2023 17:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/03/2023 17:51

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/11/2022 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022
03/11/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022
03/11/2022 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte
27/10/2022 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
27/10/2022 09:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
20/10/2022 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Estado de Mato Grosso do Sul

Arlete da Cruz Silverio

Advogado: Christiana Puga de Barcelos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2022 12:55

Arlete da Cruz Silverio

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2021 14:05

Debora Ferreira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Mario Nelson Lima Paiva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 16:53

Debora Ferreira

Eliane Goncalves Durte da Silva

Advogado: Teodoro Nepomuceno Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2019 15:43

Estado de Mato Grosso do Sul

Marines Aparecida Cabral

Advogado: Claudia Elaine Novaes Assumpcao Paniago

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 23:22