18/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2023 12:49

Registrado para #{motivos_de_registro}
25/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805998-81.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Aparecida dos Reis Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO INEXISTENTE – DESCONTOS INDEVIDOS – DEVOLUÇÃO DE VALORES – FORMA SIMPLES – DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO DO VALOR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 01.

A devolução em dobro dos valores indevidamente descontados em benefício previdenciário está condicionada à existência de pagamento indevido e à prova inequívoca de má-fé do credor, conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. 02.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 03.

Considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação de serviço, bem como a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço, mantenho o percentual dos honorários advocatícios fixados na sentença.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2023 15:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:47

INCONSISTENTE
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805998-81.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Aparecida dos Reis Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:15

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:15

Distribuído por sorteio
05/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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