TJMS - 0815637-13.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 19:32
Emissão da Relação
-
10/09/2025 18:56
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 18:56
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 14:42
Expedição em análise para assinatura
-
29/08/2025 17:42
Autos preparados para expedição
-
29/08/2025 17:41
Transitado em Julgado em data
-
29/08/2025 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:31
Registro de Sentença
-
29/08/2025 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/08/2025 16:36
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jairo Pires Mafra (OAB 7906/MS) Processo 0815637-13.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzicarla Souza Softov, Jairo Pires Mafra, Jairo Pires Mafra, Jairo Pires Mafra - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
09/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 11:18
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
22/01/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Jairo Pires Mafra (OAB 7906/MS) Processo 0815637-13.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jairo Pires Mafra, Jairo Pires Mafra, Jairo Pires Mafra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/11/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 09:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/08/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 19:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 16:42
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:42
Determinada Requisição de Informações
-
23/07/2024 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 16:13
Evolução da Classe Processual
-
23/07/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2024 01:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 06:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 06:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 06:37
Transitado em Julgado em data
-
09/07/2024 16:29
Recebidos os autos
-
09/07/2024 16:29
Recebidos os autos
-
13/03/2023 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 17:02
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2023 17:02
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:37
Recebidos os autos
-
07/02/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2022 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2022 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2022 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 16:24
Homologada a Transação
-
13/05/2022 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 14:06
Remetidos os Autos para destino.
-
28/04/2022 17:31
Recebidos os autos
-
28/04/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2022 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2022 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2022 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 16:44
Recebidos os autos
-
19/04/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2021 16:05
de Conciliação
-
06/11/2021 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2021 14:27
Recebidos os autos
-
20/10/2021 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:42
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2021 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2021 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2021 15:33
de Instrução e Julgamento
-
24/05/2021 18:30
Recebidos os autos
-
24/05/2021 18:30
Tutela Provisória
-
21/05/2021 19:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2021 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2021 18:36
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2021 18:36
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2021 18:36
Recebidos os autos
-
20/05/2021 15:16
Remetidos os Autos para destino.
-
19/05/2021 22:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2021 08:24
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:19
Recebidos os autos
-
18/05/2021 15:19
Declarada incompetência
-
18/05/2021 08:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2021 06:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2021 06:20
Remetidos os Autos para destino.
-
18/05/2021 06:20
Remetidos os Autos para destino.
-
18/05/2021 06:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/05/2021 06:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/05/2021 17:54
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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