11/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:55

Documento Digitalizado
26/06/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 17:51

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0800116-97.2020.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tania Vicente da Silva Bezerra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:41

Juntada de tipo de documento
02/11/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0800116-97.2020.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tania Vicente da Silva Bezerra - Intimação da parte exequente (CERTIDÃO PÁG. 617) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; e 3) juros totais - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
18/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:52

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:53

Evolução da Classe Processual
19/03/2024 15:39

Recebidos os autos
19/03/2024 15:37

Outras Decisões
14/02/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 08:30

Decorrido prazo de parte
12/01/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Município de Nova Alvorada do Sul - MS , Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0800116-97.2020.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tania Vicente da Silva Bezerra - Réu: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
14/12/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:13

Transitado em Julgado em data
04/12/2023 16:17

Recebidos os autos
04/12/2023 16:17

Recebidos os autos
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800116-97.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Recorrente: Tânia Vicente da Silva Bezerra Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Recorrido: Tânia Vicente da Silva Bezerra Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS DE AMBAS AS PARTES - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - LEGISLAÇÃO GERAL - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - INCIDENTE NA HIPÓTESE - VIABILIDADE DO ATS - INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO AO LAPSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA NORMA ESPECIAL - RECHAÇADA - RECURSO DA SERVIDORA PROVIDO - INOMINADO DA MUNICIPALIDADE DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL e deram provimento ao recurso de TÂNIA VICENTE DA SILVA BEZERRA , nos termos do voto do Relator.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800116-97.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Recorrente: Tânia Vicente da Silva Bezerra Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Recorrido: Tânia Vicente da Silva Bezerra Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/04/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:30

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 08:30

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2023 10:31

Decorrido prazo de parte
08/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:01

Decorrido prazo de parte
17/02/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:25

Recebidos os autos
06/02/2023 15:25

Recebidos os autos
06/02/2023 15:25

Decisão ou Despacho
06/02/2023 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 22:40

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:08

Homologada a Transação
06/12/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:41

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2022 14:40

Decorrido prazo de parte
26/07/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
24/07/2022 01:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:27

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 05:06

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 21:55

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:19

Recebidos os autos
09/02/2022 14:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2022 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:01

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2021 18:55

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:52

de Instrução e Julgamento
05/08/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 09:24

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 16:52

de Instrução e Julgamento
26/07/2021 17:46

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2021 17:46

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2021 13:23

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:27

Recebidos os autos
13/07/2021 20:27

Declarada incompetência
08/07/2021 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 16:40

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2021 18:55

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2020 20:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 12:17

Recebidos os autos
27/04/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2020 20:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 20:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 19:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/02/2020 19:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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