TJMS - 1602691-13.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602691-13.2020.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
T.
R.
F.
Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 340 e f. 342) com os cálculos (f. 330/335), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES.
Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
12/05/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 15:17
Provimento por decisão monocrática
-
09/05/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602691-13.2020.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
T.
R.
F.
Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 330-335 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602691-13.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
18/04/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 14:33
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/04/2023 14:33
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/04/2023 14:32
INCONSISTENTE
-
05/04/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 03:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 04:18
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 08:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 08:25
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/08/2021 08:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 04:23
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2020 17:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/12/2020 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/12/2020 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 18:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/11/2020 17:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/11/2020 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/11/2020 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2020 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2020 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2020 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2020 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2020 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2020 16:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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