TJMS - 0806242-60.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ FELIPE SANTOS BIANCHEZZI

CPF *67.***.*44-43

Advogados

IGOR VILELA PEREIRA

OAB: 9421/MS

CPF *08.***.*58-04

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB: 11122/MS

CPF *98.***.*42-00

TAMARA MARCONDES PEREIRA

OAB: 19582/MS

CPF *35.***.*38-55

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

ERICO ZEPPONE NAKAGOMI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Juntada de Acórdão

  • 19/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:50

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 09:04

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 08:05

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 08:02

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806242-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Felipe Santos Bianchezzi Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogada: Tamara Marcondes Pereira (OAB: 19582/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Luiz Felipe Santos Bianchezzi.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:02

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2023 11:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806242-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Felipe Santos Bianchezzi Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogada: Tamara Marcondes Pereira (OAB: 19582/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/06/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806242-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Luiz Felipe Santos Bianchezzi Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogada: Tamara Marcondes Pereira (OAB: 19582/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE – RECURSO DA PARTE AUTORA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO – DESCABIMENTO – MÉRITO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INSUBSISTENTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I.

    O Juízo de primeiro grau é o destinatário final das provas, competindo a ele, portanto, a condução do processo e a análise das provas necessárias para se encontrar a verdade.

    Desta forma, cabe ao Magistrado indeferir as provas que julgar inúteis ou meramente protelatórias ao andamento processual.

    Em que pese o inconformismo da parte Autora, não há se falar em nulidade da perícia ou necessidade de sua complementação se o Expert é da confiança do Juízo, foi realizado o exame clínico e respondidos os quesitos da partes.

    Preliminar afastada.

    II.

    Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91, haja vista que o perito judicial atestou a inexistência de incapacidade ou redução da capacidade laboral, não há de se falar em concessão dos benefícios previdenciários de auxílio-doença ou auxílio-acidente.

    III.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806242-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Luiz Felipe Santos Bianchezzi Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogada: Tamara Marcondes Pereira (OAB: 19582/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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