20/10/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 09:00

Baixa Definitiva
20/10/2023 08:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417218-17.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Wanclei Renato da Silva Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Agravante: Bárbara Cristinne das Graças Silva Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Agravado: Tissaleia Ltda –me Advogado: Luiz Augusto Arruda Custódio (OAB: 11997/MT) Agravado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NOVA ANÁLISE DETERMINADA PELO STJ - PRODUÇÃO DE PROVA QUANTO À DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PRESUNÇÃO RELATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM RETIFICAÇÃO DO VOTO ANTERIOR. 1.

Seguindo orientação do STJ, tem-se que o autor aufere mensalmente rendimentos de aproximadamente 01 (um) salário mínimo, enquanto que a autora encontra-se desempregada, restando, com isso, enquadrados na faixa de família de baixa renda. 2.

Consequentemente, não há que se falar em imposição aos autores quanto à comprovação de dependência econômica em relação à genitora falecida, uma vez que no caso em tela existe presunção relativa. 3.

Decisão agravada reformada, ficando com isso retificado voto anteriormente proferido, onde negava-se provimento ao presente recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/09/2023 12:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:14

Inclusão em Pauta
22/08/2023 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417218-17.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Wanclei Renato da Silva Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Agravante: Bárbara Cristinne das Graças Silva Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Agravado: Tissaleia Ltda –me Advogado: Luiz Augusto Arruda Custódio (OAB: 11997/MT) Agravado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)

Vistos.

Cientifiquem-se as partes para, querendo, manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca do retorno dos autos a este Tribunal de Justiça por determinação do STJ (f. 131), devendo no mesmo prazo manifestarem sobre possível oposição ao julgamento virtual.

Intimem-se.
09/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417218-17.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Wanclei Renato da Silva Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Agravante: Bárbara Cristinne das Graças Silva Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Agravado: Tissaleia Ltda –me Advogado: Luiz Augusto Arruda Custódio (OAB: 11997/MT) Agravado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 17:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2023 17:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2023 17:20

Processo Reativado
04/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:10

INCONSISTENTE
20/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417218-17.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wanclei Renato da Silva Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Recorrente: Bárbara Cristinne das Graças Silva Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Recorrido: Tissaleia Ltda –me Advogado: Luiz Augusto Arruda Custódio (OAB: 11997/MT) Recorrido: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por WANCLEI RENATO DA SILVA, com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.

Compulsando-se os autos, infere-se que o recurso especial foi inadmitido em decisão de fls. 24/25, contra a qual foi interposto Agravo em Recurso Especial (sequencial 50001) pelo recorrente.

O Superior Tribunal de Justiça conheceu e deu provimento ao recurso especial para "afastar a a necessidade de demonstração de dependência financeira dos agravantes, por se tratar de presunção relativa, cabendo, assim, ao Tribunal de origem a reapreciação do pedido de pensionamento requerido, como entender de direito" (fls. 114/129).

Colhe-se, ainda, que a referida decisão transitou em julgado em 11/04/2023 (fl. 122).

Sendo assim, trasladem-se cópias da decisão de fls. 114/119 e da presente determinação para os autos principais (Agravo de Instrumento), os quais, por sua vez, deverão ser remetidos à d.

Câmara julgadora, para atender a determinação oriunda do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Após, arquivem-se os presentes autos. Às providências.

Intimem-se
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417218-17.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wanclei Renato da Silva Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Agravante: Bárbara Cristinne das Graças Silva Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Agravado: Tissaleia Ltda –me Advogado: Luiz Augusto Arruda Custódio (OAB: 11997/MT) Agravado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido por BÁRBARA CRISTINNE DAS GRAÇAS SILVA E WANCLEI RENATO DA SILVA contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por eles interpostos (f. 24/25 do seq. 50002), conhecido pelo E.

Superior Tribunal de Justiça para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos a este Tribunal a fim de que seja reapreciado o pedido de pensionamento, motivo pelo qual exauriu-se a pretensão da parte agravante nestes autos, de modo que o presente recurso está PREJUDICADO.

ISSO POSTO, traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 140/235, bem como deste despacho, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. 50000), que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
26/04/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:41

Arquivado Definitivamente
13/01/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/12/2021 11:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/11/2021 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/11/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2021 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 03:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2021 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 01:11

INCONSISTENTE
21/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2021 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2021 13:19

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405464-10.2023.8.12.0000

Abboud Lahdo

Juiz(A) de Direito da 11 Vara Civel da C...

Advogado: Abboud Lahdo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 07:55

Exibir Processo

Processo nº 1405461-55.2023.8.12.0000

Tatiana Ribeiro Moreno

Em Segredo de Justica

Advogado: Tatiana Ribeiro Moreno

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 07:50

Exibir Processo

Processo nº 1405460-70.2023.8.12.0000

Rafael Demenek

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Criminal Da...

Advogado: Rafael Demenek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1405449-41.2023.8.12.0000

Lucas de Abreu Correa

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara do Tribuna...

Advogado: Lucas de Abreu Correa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 07:35

Exibir Processo

Processo nº 1417218-17.2021.8.12.0000

Wanclei Renato da Silva

Tissaleia LTDA –ME

Advogado: Regis Santiago de Carvalho

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2022 14:45

Exibir Processo