18/07/2025 11:38

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:38

Certidão Cartorária
01/06/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:52

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417156-40.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vinco Construtora e Incorporadora Ltda Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ (Tema 425), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, os autos devem ser baixados à origem.

I.C.
19/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:38

Publicação
16/05/2025 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 17:03

Recurso Especial
12/05/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:58

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417156-40.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vinco Construtora e Incorporadora Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - ADEQUAÇÃO AO TEMA 219 e 425 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I) Ao julgar o Tema nº. 425, o STJ definiu, relativamente às execuções fiscais, que "A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeira".

II) Juízo de retratação exercido para adequação ao Tema 425 STJ, autorizando a penhora online via SISBAJUD.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator.
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417156-40.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vinco Construtora e Incorporadora Ltda Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417156-40.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vinco Construtora e Incorporadora Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2025.
28/02/2025 12:17

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
27/02/2025 12:30

Registro Processual
27/02/2025 12:28

Certidão Cartorária
11/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:22

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417156-40.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vinco Construtora e Incorporadora Ltda Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à câmara de origem deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

Intimem-se.
10/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:29

Publicação
10/12/2024 10:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 10:54

Decisão
09/12/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 18:02

Baixa Definitiva
09/10/2024 12:13

Recebidos os autos
23/09/2024 08:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
20/09/2024 17:01

Baixa Definitiva
20/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:58

Recebidos os autos
19/05/2023 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 06:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicação
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417156-40.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vinco Construtora e Incorporadora Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:48

Publicação
07/05/2023 10:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2023 10:54

Recurso especial
02/05/2023 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicação
13/03/2023 00:01

Publicação
10/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/03/2023 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/03/2023 16:57

Expedição de "tipo de documento".
09/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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