TJMS - 1409226-34.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA MORANTI SENA

CPF *44.***.*80-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO WALLACE RODRIGUES DE SOUZA

CPF *44.***.*71-90

JULIO CESAR GALDINO COIMBRA

CPF *49.***.*56-41

Advogados

TEREZINHA MORANTI SENA

OAB: 7545/MS

CPF *44.***.*80-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 06:57

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 06:57

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 06:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 02/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409226-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Terezinha Moranti Sena Paciente: Júlio César Galdino Coimbra Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Bruno Wallace Rodrigues de Souza EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - FUNDAMENTADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - MEDIDAS CAUTELARES - INSUFICIENTE - ORDEM DENEGADA.

    Não há falar em nulidade da decisão que decreta a prisão preventiva se, com objetividade, demonstra os motivos pelos quais se fazia necessário manter o paciente encarcerado.

    Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria do fato delituoso e a necessidade de garantir a ordem pública, pois o paciente, em tese, foi flagrado por policiais civis vendendo uma porção de cocaína (5,20 gramas) em seu local de trabalho para o usuário, pelo valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que foi apreendida em sua posse e vem reiterando na prática delitiva, sendo portador de antecedentes criminais e reincidente específico, não há falar em constrangimento ilegal.

    Assim, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão se revelariam inadequadas e insuficientes (art. 310, II, Código de Processo Penal).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 28/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:55

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 28/06/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/06/2023 12:29

    Inclusão em Pauta

  • 19/06/2023 12:27

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 19/06/2023 12:27

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 16/06/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 23:07

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 23:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:48

    Juntada de Informações

  • 07/06/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 01:11

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409226-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Terezinha Moranti Sena Paciente: Júlio César Galdino Coimbra Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Bruno Wallace Rodrigues de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/06/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 15:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/06/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:30

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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