15/09/2025 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 19:55

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:55

Registro de Sentença
15/09/2025 19:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/09/2025 13:56

Expedição de NULL.
20/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:09

de Instrução e Julgamento
05/06/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:59

Recebidos os autos
26/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:33

de Interrogatório
22/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0826343-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abelmo Silverio Guimarães - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:02

de Instrução e Julgamento
06/05/2025 19:26

Recebidos os autos
06/05/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 18:03

Recebidos os autos
30/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0826343-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abelmo Silverio Guimarães - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0826343-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abelmo Silverio Guimarães - Reqdo: Luandson Santos da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o AR de f. 180.
30/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:13

Recebidos os autos
02/10/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0826343-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abelmo Silverio Guimarães - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Ofíco de f. 173, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção.
02/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:45

Processo Desarquivado
22/02/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:20

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:00

Recebidos os autos
19/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 15:30

de Conciliação
25/07/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0826343-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abelmo Silverio Guimarães - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da certidão de oficial de justiça de fl. 163.
21/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:16

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 01:15

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0826343-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abelmo Silverio Guimarães - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 04/08/2023 às 15:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
06/06/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:34

de Conciliação
25/01/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 18:01

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 18:00

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 15:50

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:16

de Instrução e Julgamento
26/10/2022 18:08

Recebidos os autos
26/10/2022 18:08

Tutela Provisória
26/10/2022 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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