12/09/2025 15:49

Prazo em Curso
02/09/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 11:00

Emissão da Relação
17/07/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:47

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 13:10

Recebidos os autos
12/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0801271-83.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristio Duarte Silveira - DESPACHO: "

Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo ente estadual, às fls. 244-246, devendo ser excluídos dos cálculos do exequente os valores já recebidos, administrativamente, sob o mesmo título a partir de julho/2019.

Por consequência, HOMOLOGO o cálculo de fl. 247-251.

Condeno o ora impugnado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% sobre o excesso apurado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Intimem-se.

Preclusa a via impugnativa, requisite-se o pagamento, atentando-se para o destaque dos honorários contratuais, caso postulado e aguarde-se notícias do pagamento em cartório.

Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção."
09/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:38

Recebidos os autos
08/05/2025 16:38

Acolhimento
03/02/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 06:39

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0801271-83.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristio Duarte Silveira - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 244/257, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/12/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:23

Recebidos os autos
28/11/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 09:54

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 15:44

Recebidos os autos
14/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 17:11

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 17:11

Processo Reativado
11/09/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:42

Recebidos os autos
15/05/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:03

Transitado em Julgado em data
06/05/2024 17:29

Recebidos os autos
06/05/2024 17:29

Recebidos os autos
17/10/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:21

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 15:21

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:39

Recebidos os autos
03/10/2023 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2023 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
02/09/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 19:36

Homologada a Transação
30/08/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:59

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 10:53

Recebidos os autos
25/08/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2023 15:56

Recebidos os autos
04/05/2023 15:56

Determinada Requisição de Informações
02/05/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 06:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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