TJMS - 1409756-38.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FAUSTO CARNEIRO DA COSTA FILHO

CPF *01.***.*82-87

Advogados

JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

OAB: 6277/MS

CPF *47.***.*89-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB: 10577/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 14:43

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 13:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409756-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Fausto Carneiro da Costa Filho Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - AGRAVANTE QUE COMPROVA HIPOSSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA.

    PEDIDO DE PARCELAMENTO DO PREPARO - POSSIBILIDADE.

    PEDIDO DEFERIDO.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 21/09/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 19/09/2023 14:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/09/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409756-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Fausto Carneiro da Costa Filho Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, tão somente para evitar o cancelamento da distribuição.

    Comunique-se ao juízo de origem, com urgência, para ciência.

    Intime-se o Agravante para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos documentos que comprovem de forma satisfatória receitas e despesas, dos últimos seis meses, sob pena de indeferimento do pedido de parcelamento.

    Após, manifeste-se a Agravada, querendo, no prazo legal.

  • 26/06/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 13:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/06/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/06/2023 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409756-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Fausto Carneiro da Costa Filho Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 11:21

    Distribuído por prevenção

  • 15/06/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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