TJMS - 1411315-30.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO RODRIGUES

CPF *71.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 07:29

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 07:29

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411315-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: José Roberto Rodrigues POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/09/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

  • 17/09/2024 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 15:23

    Prejudicado o recurso

  • 17/09/2024 07:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/09/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:31

    Juntada de Acórdão

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411315-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: José Roberto Rodrigues EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA.

    PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD.

    ADEQUAÇÃO AO TEMA 425, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N.º 1.184.765/PA).

    DECISÃO REFORMADA.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp n.º 1184765/PA, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 425/STJ), decidiu ser desnecessário o esgotamento de outras diligências antes de ser determinado o bloqueio via sistema Sisbajud. 2.

    Não há falar, portanto, em outras tentativas de constrição antes da utilização do referido sistema. 3.

    Decisão reformada. 4.

    Retratação exercida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande, nos termos do voto do Relator .

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411315-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: José Roberto Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411315-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: José Roberto Rodrigues Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 17:24

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 15/08/2024 17:24

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2024 17:24

    INCONSISTENTE

  • 23/07/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2024 11:08

    INCONSISTENTE

  • 22/07/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411315-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: José Roberto Rodrigues Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à D. 1ª Câmara Cível deste Tribunal, para reexame do que entender cabível, em juízo de retratação, em observância à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/07/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 16:07

    Decisão ou Despacho

  • 17/07/2024 14:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/07/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 09:27

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2024 14:39

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411315-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: José Roberto Rodrigues POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/03/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 15:28

    Recurso especial admitido

  • 14/03/2024 15:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/03/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411315-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: José Roberto Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/01/2024 14:05

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2024 14:02

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 11/01/2024 14:02

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411315-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: José Roberto Rodrigues POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2023 08:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/12/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411315-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: José Roberto Rodrigues Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411315-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Roberto Rodrigues EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411315-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Roberto Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411315-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: José Roberto Rodrigues EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO Se não demonstrado que o exequente foi diligente e adotou durante o percurso processual os meios existentes ao seu alcance na tentativa de localização da executada, inviável a utilização de sistemas informatizados, a fim de oportunizar a obtenção de informações acerca do atual endereço da parte e de seus bens.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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