TJMS - 1601596-40.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLAVIA CORREA PAES

OAB: 7678/MS

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/03/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601596-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

C. de A.

J.

Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogada: Flavia Corrêa Paes (OAB: 7678/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 05 de março de 2024, às14:30 horas.

A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.

Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.

Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.

O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail informando sobre a designação da audiência.
19/02/2024 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601596-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

C. de A.

J.

Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogada: Flavia Corrêa Paes (OAB: 7678/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

O credor EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR renuncia expressamente o valor que excede o teto da ROPV (f. 25).

Sobre renúncia de crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

Parágrafo único.

O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a remessa da questão ao juízo da execução, para que aprecie a renúncia e, em caso de homologação, adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

II, do art. 535, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

Homologada a renúncia, declaro a extinção deste feito e determino sua exclusão da ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se. Às providências.
14/07/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 11:34

Provimento por decisão monocrática
11/07/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601596-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

C. de A.

J.

Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Advogada: Flavia Corrêa Paes (OAB: 7678/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Intime-se o ente devedor a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor da certidão de f.21, no que tange à abrangência do EDITAL/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 30 de março de 2023. Às providências.
10/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:03

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2023 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2023 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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