07/07/2025 19:15

Precatório
07/07/2025 19:14

Decorrido prazo de "nome da parte".
12/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:15

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:02

Realizado Cálculo de Liquidação
02/06/2025 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2024 15:05

Precatório
10/01/2024 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:26

Precatório
13/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:23

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 11:42

Expedição de precatório/rpv
11/07/2023 17:09

Expedição de precatório/rpv
11/07/2023 17:08

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:37

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicação
11/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601991-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

C.

Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Interessado: A.

A.

V.

Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 08, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
10/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:59

Documento
19/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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