07/02/2024 13:46

Baixa Definitiva
07/02/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:34

Baixa Definitiva
06/02/2024 18:15

INCONSISTENTE
17/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417386-82.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Recorrido: Eduardo Elias Zahran Filho Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Cristina Sandoval Tavares Zahran Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Patricia Luci de Casemiro Zahran Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Laila Zahran Silveira Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Marcos Antonio Silveira Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Ueze Elias Zahran Sobrinho Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Georgiana Silva Nascimento Zahran Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Andrea Karin Casimiro Zahran Lourenço Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Guilherme Andrioni Salgueiro Lourenço Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Jeannette Elias Zahran Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Leonardo Lorentz Merjan Soares Advogado: Felipe Freitas Fontoura (OAB: 14071/MS) Recorrido: Construtora Maksoud Rahe Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Anees Salim Saad - Firma Individual (Espólio) Advogada: Monica Arilena Clemente Nespoli (OAB: 373807/SP) LitisPas: Leonor Lopes da Silva Saad (OAB: 5143/MS) Recorrido: José Cândido de Paula Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande.
17/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
14/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 09:03

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417386-82.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Recorrido: Eduardo Elias Zahran Filho Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Cristina Sandoval Tavares Zahran Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Patricia Luci de Casemiro Zahran Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Laila Zahran Silveira Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Marcos Antonio Silveira Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Ueze Elias Zahran Sobrinho Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Georgiana Silva Nascimento Zahran Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Andrea Karin Casimiro Zahran Lourenço Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Guilherme Andrioni Salgueiro Lourenço Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Jeannette Elias Zahran Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Recorrido: Leonardo Lorentz Merjan Soares Advogado: Felipe Freitas Fontoura (OAB: 14071/MS) Recorrido: Construtora Maksoud Rahe Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Anees Salim Saad - Firma Individual (Espólio) Advogada: Monica Arilena Clemente Nespoli (OAB: 373807/SP) LitisPas: Leonor Lopes da Silva Saad (OAB: 5143/MS) Recorrido: José Cândido de Paula Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417386-82.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Embargado: Eduardo Elias Zahran Filho Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Embargada: Cristina Sandoval Tavares Zahran Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Embargada: Patricia Luci de Casemiro Zahran Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Embargada: Laila Zahran Silveira Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Embargado: Marcos Antonio Silveira Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Embargado: Ueze Elias Zahran Sobrinho Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Embargada: Georgiana Silva Nascimento Zahran Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Embargada: Andrea Karin Casimiro Zahran Lourenço Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Embargado: Guilherme Andrioni Salgueiro Lourenço Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Embargada: Jeannette Elias Zahran Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 5576E/MS) Embargado: Leonardo Lorentz Merjan Soares Advogado: Felipe Freitas Fontoura (OAB: 14071/MS) Embargado: Construtora Maksoud Rahe Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Anees Salim Saad - Firma Individual (Espólio) Advogada: Monica Arilena Clemente Nespoli (OAB: 373807/SP) LitisPas: Leonor Lopes da Silva Saad (OAB: 5143/MS) Embargado: José Cândido de Paula Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO - ÔNUS DO EXPROPRIANTE - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO - REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, rejeitam-se os aclaratórios, pois não se prestam para rediscutir as questões já decididas no acórdão, cabendo a parte, caso queira, tentar modificá-lo através de outra via, que não a ora escolhida.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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