20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801292-46.2020.8.12.0011/50003 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Rosimeia Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) VISTOS, etc.

Inobstante tenham os autos retornado conclusos para deliberação, haja vista os requerimentos formulados pelas partes às fls. 56 e 61, os quais também foram formulados nos autos do Recurso Especial (sequencial 50001), cumpre esclarecer que o presente agravo exauriu a sua função, conforme constou no despacho de fl. 53.

Assim, não conheço dos requerimentos formulados às fls. 56 e 61.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se o presente recurso com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801292-46.2020.8.12.0011/50003 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Rosimeia Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) O agravante Estado de Mato Grosso do Sul interpôs o Recurso Especial de sequencial 50001, que foi inadmitido, diante disso, interpôs este Agravo em Recurso Especial, tendo o E.

Superior Tribunal de Justiça determinado a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF, e após que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (f. 43/45).

Com isso, o presente agravo exauriu a sua função.

Diante do exposto, traslade-se cópia das fls. 20/51 para o Recurso Especial n. 0801292-46.2020.8.12.0011/50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
26/06/2023 09:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/06/2023 09:10

Transitado em Julgado em 26/06/2023
10/05/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023 Petição Nº 1172410/2022 - EDcl
09/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1172410 - EDcl no AREsp 2184429 - Publicação prevista para 10/05/2023
09/05/2023 07:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos - Petição Nº 2022/01172410 - EDcl no AREsp 2184429 - para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, tornar sem efeito a decisão anterior, e, considerando que a decisão de mérito proferida em a
08/02/2023 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para ROSEMEIA FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1172410/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 382.
20/12/2022 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/12/2022 Petição Nº 1172410/2022 -
19/12/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
19/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1172410/2022. Publicação prevista para 20/12/2022)
19/12/2022 13:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1172410/2022
19/12/2022 13:36

Protocolizada Petição 1172410/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2022
19/12/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022
16/12/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022
16/12/2022 06:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/10/2022 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
24/10/2022 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
24/10/2022 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
24/10/2022 15:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
15/08/2022 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/08/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/08/2022 15:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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