TJMS - 0828854-31.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO

OAB: 25635/MS

Polo Passivo

Partes

ALFREDO VARELA NETO

CPF *33.***.*97-91

LUCIA CAMARGO VARELA

CPF *84.***.*82-20

Advogados

JOCIMAR TADIOTO

OAB: 14340/MS

CPF *44.***.*16-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/06/2025 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 00:01

    Publicação

  • 19/06/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 18:39

    Publicação

  • 18/06/2025 14:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2025 14:49

    Decisão

  • 11/06/2025 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2025 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 00:01

    Publicação

  • 13/05/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 18:09

    Publicação

  • 12/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/05/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 01/04/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 13:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 13:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/04/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Embargada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE OMISSA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA AMPLAMENTE DEBATIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Embargada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0828854-31.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Recorrente: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Apelado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Apelada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - DEVER DE INDENIZAR PRESENTE - QUESTIONAMENTO SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS NA PERÍCIA, PARA ALCANÇAR O VALOR DO IMÓVEL - LAUDO QUE CONSIDEROU AS CARACTERÍSTICAS DAS ÁREAS AFETADAS E O SEU ENTORNO - VALOR DO BEM EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DO MERCADO - VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO - DISTRIBUIÇÃO SUCUMBÊNCIA MANTIDO - RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E DESPROVIDOS 1 - Demonstrada a ocorrência da desapropriação indireta sem o devido pagamento de justa e prévia indenização em dinheiro, impõe-se o dever de indenizar. 2 - Constatado que o laudo do perito não contém vícios, não se há falar em excesso na fixação do montante indenizatório estipulado pela perícia do juízo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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