26/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:06

Baixa Definitiva
28/04/2025 16:04

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:50

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0819120-49.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Valeria de Castro Nilo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:29

Negação de Seguimento
10/04/2024 16:25

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/03/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/03/2024 15:41

Recebidos os autos
24/01/2024 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2024 16:33

Expedição de "tipo de documento".
18/01/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:38

Expedição de "tipo de documento".
21/08/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicação
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0819120-49.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Valeria de Castro Nilo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro.

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

I-se.

Cumpra-se.
18/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicação
03/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:38

Publicação
13/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicação
12/12/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:18

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2022 12:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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